Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 02/05/1996, às 9h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, o PL 278 1995 , de sua autoria, que define medidas para combate ao tabagismo no Estado e proíbe o uso do cigarro e similares nos locais que estabelece.

Estiveram presentes: Dr. Elias Murad, deputado federal; Dr. Anthero Drummond Júnior, superintendente de Epidemiologia da Secretaria de Estado da Saúde; Silvina Maria de Aquino Resende, presidente do Comitê Coordenador do Controle do Tabagismo no Brasil, Capítulo Sergipe; e Lilian de Andrade Botega, coordenadora do Programa de Combate ao Tabagismo no Estado de Minas Gerais.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.