Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 16/04/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Ismael Pereira da Costa, vice-presidente da Associação dos Suplentes de Vereadores do Estado de Minas Gerais, mediante o qual solicita intercessão desta Casa junto ao Tribunal de Justiça para que sejam pagos aos serventuários da justiça os adicionais por risco de vida, contágio e serviços penosos, havidos por lei desde 1992.

Esteve presente: Maj. Djalma José de Almeida, comandante da Companhia Especial da PMMG de Paracatu.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de audiência pública em Paracatu.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Ismael Pereira da Costa; requerimento do deputado Almir Cardoso solicitando que sejam encaminhadas cópias das notas taquigráficas da reunião da comissão realizada em 27/03/1996, em Paracatu, às autoridades que menciona; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater, com as autoridades que especifica, a insegurança no trânsito na Avenida Cristiano Machado, nesta Capital; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja realizada audiência pública para discutir e apurar denúncias de torturas praticadas por policiais civis e militares em delegacias de polícia do Vale do Aço; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam convidados os membros da Comissão de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados para participarem da reunião conjunta das Comissões de Direitos e Garantias Fundamentais e de Saúde e Ação Social, a ser realizada no dia 02/05/1996, com a finalidade de discutir o PL 278 1995 , de sua autoria, o qual define medidas para o combate ao tabagismo no Estado; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.