Dossiê / Processo 1996-8REB-DGF - 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1996-8REB-DGF

Título

8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 04/03/1996 - 17/04/1996 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 60 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 16/04/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Ismael Pereira da Costa, vice-presidente da Associação dos Suplentes de Vereadores do Estado de Minas Gerais, mediante o qual solicita intercessão desta Casa junto ao Tribunal de Justiça para que sejam pagos aos serventuários da justiça os adicionais por risco de vida, contágio e serviços penosos, havidos por lei desde 1992.

Esteve presente: Maj. Djalma José de Almeida, comandante da Companhia Especial da PMMG de Paracatu.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de audiência pública em Paracatu.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Ismael Pereira da Costa; requerimento do deputado Almir Cardoso solicitando que sejam encaminhadas cópias das notas taquigráficas da reunião da comissão realizada em 27/03/1996, em Paracatu, às autoridades que menciona; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater, com as autoridades que especifica, a insegurança no trânsito na Avenida Cristiano Machado, nesta Capital; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja realizada audiência pública para discutir e apurar denúncias de torturas praticadas por policiais civis e militares em delegacias de polícia do Vale do Aço; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam convidados os membros da Comissão de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados para participarem da reunião conjunta das Comissões de Direitos e Garantias Fundamentais e de Saúde e Ação Social, a ser realizada no dia 02/05/1996, com a finalidade de discutir o PL 278 1995 , de sua autoria, o qual define medidas para o combate ao tabagismo no Estado; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

O relatório de audiência pública encontra-se na 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais .

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 21/05/2018

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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