Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 20/08/2007 - 05/09/2007 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 17 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (16ª Legislatura), realizada em 30/08/2007, às 10h10min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Ruy Muniz, a dificuldade dos Municípios que não contam com trabalhos de médicos legistas, obter informações sobre a demora no atendimento de pedidos de autópsia e a dificuldade do médico legista para realização do trabalho com a falta do auxiliar de necropsia. Estiveram presentes: José Mauro de Moraes, Diretor do Instituto Médico Legal; Anderson Muzzi, Chefe de Perícias no Morto do IML; Roberto Santos, 2º-Secretário do Conselho Municipal de Saúde; Raquel Muniz, Médica em Montes Claros e Diretora da Funorte. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a pauta; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Carlos Mosconi, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados. Inclui ainda 2 requerimentos do Deputado Ruy Muniz solicitando: (1) remessa de ofícios ao Secretário de Estado de Defesa Social, pedindo o envio a esta Casa de projeto de lei que crie o cargo de Técnico em Necropsia no quadro da Polícia Civil, a realização de concurso tão logo o cargo seja criado, com a abertura de aproximadamente 16 vagas para o IML de Belo horizonte e de 150 vagas para os postos do IML no interior de Minas; (2) a contratação dos profissionais diante da deficiência de pessoal no IML de Belo Horizonte (8 Assistentes Sociais, 10 Agentes Administrativos, 2 Enfermeiros, 16 Técnicos em Necropsia para o IML de Belo Horizonte)
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso
Condições de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito