Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 05/07/2007 - 14/08/2007 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 44 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 13/08/2007, às 13h13min, com o objetivo de estabelecer uma agenda política e técnica para enfrentar a crise nos setores produtivos do agronegócio brasileiro e mineiro. Estiveram presentes: Sr. João Vicente Diniz, Superintendente Federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Sr. João Marcos Caixeta Franco, Assessor-Técnico da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Sr. João Roberto Puliti, Diretor Tesoureiro da Faemg; Ronaldo Scucato, Presidente da Ocemg; Deputado Federal Bilac Pinto; Sr. Breno Pereira de Mesquita e Sr. Marcos de Abreu e Silva, Vice-Presidente e Diretor Executivo da Faemg, respectivamente. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Valéria Simenov Thomé, Chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, indicando o Sr. João Vicente Diniz para participar da reunião. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Valéria Simenov Thomé; requerimento dos Deputados Chico Uejo, Vanderlei Jangrossi, Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja oficiado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedindo especial empenho desse órgão nas gestões junto ao Governo Federal para viabilizar alongamento da dívida rural dos produtores mineiros e brasileiros, além da adequação da taxa de juros à realidade econômica da atividade agrícola; requerimento dos Deputados Chico Uejo, Vanderlei Jangrossi, Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o documento em anexo, apresentado na Comissão na presente data, pela Faemg, durante debate público destinado discutir a perda de renda do produtor rural, a despeito do momento positivo que vive da agropecuária brasileira (inclui resposta do Sr. Gilman Viana Rodrigues, Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento); requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Segurança Pública para discutir a violência e a insegurança a que estão submetidas as famílias rurais e as providências necessárias para garantir a segurança pessoal e patrimonial nas áreas rurais do Estado; a lista de presença, o edital de convocação; os convites encaminhados às autoridades para participarem da reunião
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
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