Dossiê / Processo 2007-9RE-PAA - 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2007-9RE-PAA

Título

9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 05/07/2007 - 14/08/2007 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 44 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 13/08/2007, às 13h13min, com o objetivo de estabelecer uma agenda política e técnica para enfrentar a crise nos setores produtivos do agronegócio brasileiro e mineiro. Estiveram presentes: Sr. João Vicente Diniz, Superintendente Federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Sr. João Marcos Caixeta Franco, Assessor-Técnico da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Sr. João Roberto Puliti, Diretor Tesoureiro da Faemg; Ronaldo Scucato, Presidente da Ocemg; Deputado Federal Bilac Pinto; Sr. Breno Pereira de Mesquita e Sr. Marcos de Abreu e Silva, Vice-Presidente e Diretor Executivo da Faemg, respectivamente. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Valéria Simenov Thomé, Chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, indicando o Sr. João Vicente Diniz para participar da reunião. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Valéria Simenov Thomé; requerimento dos Deputados Chico Uejo, Vanderlei Jangrossi, Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja oficiado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedindo especial empenho desse órgão nas gestões junto ao Governo Federal para viabilizar alongamento da dívida rural dos produtores mineiros e brasileiros, além da adequação da taxa de juros à realidade econômica da atividade agrícola; requerimento dos Deputados Chico Uejo, Vanderlei Jangrossi, Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o documento em anexo, apresentado na Comissão na presente data, pela Faemg, durante debate público destinado discutir a perda de renda do produtor rural, a despeito do momento positivo que vive da agropecuária brasileira (inclui resposta do Sr. Gilman Viana Rodrigues, Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento); requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Segurança Pública para discutir a violência e a insegurança a que estão submetidas as famílias rurais e as providências necessárias para garantir a segurança pessoal e patrimonial nas áreas rurais do Estado; a lista de presença, o edital de convocação; os convites encaminhados às autoridades para participarem da reunião

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condições de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Sistema de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso (formato)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificadores da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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