Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 17/10/2007, às 09h30min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Deputado Délio Malheiros, encaminhando relatório subscrito pelo Sr. Alceu José Torres Marques, Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico, da Comarca de Governador Valadares, referente à atual situação carcerária do referido Município; do Sr. Francisco Donizetti Naves, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira, encaminhando documento subscrito pelo Sr. Adelardo Franco de Carvalho Júnior, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Oliveira, prestando esclarecimentos sobre solicitações realizadas na Câmara Municipal de Oliveira e encaminhando documento com informações sobre a Comarca de Oliveira. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Deputado Délio Malheiros e do Sr. Adelardo Franco de Carvalho Júnior; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando visita da Comissão ao Secretário de Defesa Social, para discutir problemas relacionados à Segurança Pública no Município de Águas Formosas; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando visita da Comissão ao Município de Diadema/SP, para conhecer a experiência na redução de homicídios em função do horário de fechamento de bares e similares; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de manifestação de aplauso aos policiais militares elencados, que participaram da ocorrência no dia 14/10/07, que culminou na prisão de Roberto Junio Bertoldo, de 29 anos, conhecido como Juninho Pagode, apontado como líder dos criminosos envolvidos na chacina ocorrida em um sítio em Ribeirão das Neves, no dia 08/10, que terminou na morte de 7 moradores da Pedreira (com o acusado foi apreendida uma pistola semi-automática calibre 9 mm, que pode ter sido usada no crime); o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de manifestação de aplauso aos policiais militares elencados, que participaram da ocorrência no dia 15/10/07, que culminou na prisão de 4 homens e a apreensão de uma menor de 17 anos, no Bairro Horto Florestal, em Belo Horizonte, acusados de integrarem uma quadrilha de roubo de carga e tráfico de drogas no Bairro Tupi; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de manifestação de aplauso aos policiais civis elencados, que participaram da ocorrência no dia 16/10/07, que culminou na prisão, pela prática de tráfico de drogas, do Sargento PM Nilson José da Silva Ribeiro, de 36 anos e mais 4 pessoas, e a apreensão de 5 kg de crack, uma sub-metralhadora, balanças de precisão e frascos de anabolizantes; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de manifestação de aplauso aos policiais civis elencados, que participaram da ocorrência no dia 15/10/07, que culminou na prisão, pela prática de tráfico de drogas, de Antônio Marcos Martins de Jesus, de 36 anos, conhecido por "Éder da Cadeira de Rodas", e de mais 6 pessoas que atuavam na Região do Barreiro; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de manifestação de aplauso ao jornalista Thiago Herdy pela matéria veiculada no Jornal Estado de Minas no Caderno Geraes do dia 14 de outubro intitulada "Delinquentes - Acima da Lei"; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando reunião conjunta da Comissão com a de Defesa do Consumidor para, em audiência pública, discutir informações de que a Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - Ascobom - vem ofertando e comercializando seguros automobilísticos, em nome do Corpo de Bombeiros sem autorização; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando debate sobre horário de fechamento dos bares e restaurantes do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação