Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 11/05/2011, às 10h10min, com o objetivo de cumprir o que determina, em audiência pública, a requerimento do deputado Zé Maia e Antônio Júlio, a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à demonstração e à avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado referentes ao último quadrimestre de 2010 e ao primeiro quadrimestre de 2011.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Roberto Simi, secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, encaminhando cópia do termo aditivo ao convênio que menciona, celebrado entre esse ministério e o governo de Estado; do Sr. Humberto Miranda Cardoso, diretor de Gestão Interna do Ministério da Cultura, informando a liberação de recursos financeiros desse ministério em favor do Instituto Cultural Sérgio Magnani; da Sra. Cristina Maria de Morais Aragão, coordenadora (substituta) de Logística e Execução do Ministério da Ciência e Tecnologia, encaminhando cópia de termo aditivo ao convênio que menciona, firmado entre esse ministério e a Secretaria de Ciência e Tecnologia.

Estiveram presentes: André Abreu Reis, subsecretário de Planejamento e Orçamento; Eduardo Antônio Codo Santos, subsecretário do Tesouro Estadual; Aline Tavares, diretora da Superintendência Central de Orçamento, da Seplag; Maria da Conceição Barros de Rezende, contadora-geral do Estado; Maria Rita de Carvalho Rocha, diretora de Gestão Fiscal da Seplag.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Ulisses Gomes solicitando audiência pública para obter informações da Setop sobre aplicação dos recursos no valor de R$ 50.000.00,00 repassados pela união em fevereiro de 2011, para ajuda emergencial aos municípios atingidos pelas enchentes; pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.