Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 31/05/2011 às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Célio Moreira, Gustavo Corrêa, Duarte Bechir e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Feam pedido de informações sobre as situações ambientais e fiscalizatórias do empreendimento minerário de responsabilidade da empresa MMX Sudeste, desenvolvido em Serra Azul, no Município de Brumadinho (RQC 1116 2011); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Célio Moreira, Gustavo Corrêa, Duarte Bechir e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Feam pedido de providências para se manifestar sobre os questionamentos relativos ao empreendimento minerário de responsabilidade da empresa MMX Sudeste, desenvolvido em Serra Azul, feitos pela empresa Emicon (RQC 1115 2011); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à presidente da República pedido de providências para estabelecer tratamento diferenciado em favor dos pequenos empreendedores de olaria no projeto do Novo Código da Mineração (RQC 1030 2011); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para, em articulação com o DNPM, os Ministérios Públicos Estadual e Federal, a Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego e representantes do setor produtivo, promover a regularização das lavras de argila e de olarias situadas no Município de Campo Belo e região (RQC 1029 2011); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral em Minas Gerais – DNPM/MG – e ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para a instalação de representação regional do DNPM no Município de Varginha, com estrutura capaz de atender a demanda existente no município e região (RQC 1028 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado às Secretarias Regionais de Belo Horizonte pedido de informações sobre o número, localização e o estado de conservação das nascentes existentes em cada regional, bem como as ações empreendidas para sua proteção e preservação (RQC 1027 2011); requerimento rejeitado do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para discutir a situação da Serra Azul, no Município de Brumadinho, que vem sofrendo abusos e depredações ambientais perpetradas pela empresa MMX Sudeste, conforme denúncia da Empresa Emicon Mineração Ltda. (RQC 1025 2011); requeriments rejeitado do deputado Délio Malheiros solicitando visita conjunta com a Comissão de Minas e Energia às barragens de rejeitos de finos de minério de ferro, localizadas na região da Serra Azul, para verificar suas condições atuais e os riscos que oferecem ao meio ambiente (RQC 1024 2011); requeriments rejeitado do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater a situação em que se encontram as barragens de rejeitos de finos de minério de ferro do Estado, em especial aquelas localizadas na região da Serra Azul, no Quadrilátero Ferrífero, e as consequências que seu rompimento poderia acarretar (RQC 1026 2011); requerimento rejeitado do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a denúncia contra a empresa MMX Sudeste de irregularidades ambientais praticadas na Serra Azul, com eminente risco de dano ao ambiente e prejudicando, inclusive, o abastecimento de água para mais de 2 milhões de habitantes (RQC 1120 2011); requerimento rejeitado do deputado Fred Costa solicitando visita às empresas MMX Sudeste e Emicon para verificar a denúncia apresentada pela Emicon de irregularidades ambientais praticadas pela MMX Sudeste na Serra Azul, com iminente risco de dano ao ambiente, prejudicando, inclusive, o abastecimento de água para mais de 2 milhões de habitantes (RQC 1117 2011); requerimento rejeitado do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater as atividades de extração de minério de ferro das mineradoras Minerita, ECE, Usiminas, Arcelor-Mittal, MMX Sudeste, Ferrous, e Emicon, especialmente quanto às áreas de atuação, à produção mensal e a respectiva capacidade produtiva e as medidas ambientais compensatórias adotadas (RQC 1119 2011); requerimento rejeitado do deputado Fred Costa solicitando visita com a presença do promotor de justiça Luciano Badini a Serra Azul, para verificar as atividades de extração de minério de ferro das mineradoras Minerita, ECE, Usiminas, Arcelor-Mittal, MMX Sudeste, Ferrous, e Emicon (RQC 1118 2011); requerimento rejeitado do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para enviar cópia do estudo de impacto ambiental relativo ao empreendimento da empresa Teuco Realty, no Bairro Santa Lúcia (RQC 1031 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.