Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 04/05/1999, às 14h15min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, sobre a vacinação gratuita contra gripe a ser feita com a Vacina Vaxigrip do Laboratório Pasteur Mérieux Connaught e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Emerson Fidélis Campos, diretor-presidente da Unimed-BH, prestando informações sobre o projeto Unimed BH Cidadã, que tem o objetivo de aproximar a empresa de seus clientes e da comunidade em geral, por meio de saúde pública; do Sr. Adonias Correa da Costa, presidente do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso – CRF/MT –, declarando o apoio do CRF/MT para a realização do Seminário Legislativo sobre Política de Assistência Farmacêutica do Estado de Minas Gerais; e do Sr. Francisco Edson Pereira, presidente do Conselho Regional de Farmácia do Ceará – CRF/CE –, também declarando o apoio do CRF/CE para a realização do Seminário Legislativo sobre Política de Assistência Farmacêutica do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Carlos Rubens Maciel, assessor em Epidemiologia da Unimed-BH; e Henrique Leonardo Guerra, diretor social da Unimed-BH.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado João Paulo solicitando visita ao ministro da Saúde para tratar de assunto relativo a campanha enganosa praticada pelos fabricantes de cigarros em nosso país; requerimento do deputado João Paulo solicitando que sejam ouvidos em audiência pública o comandante do Batalhão da Polícia Militar, o diretor do Detran-MG, o presidente da Junta Administrativa de Recursos e Infrações de Trânsito – Jari –, o presidente da BHTrans e demais representantes de entidades da sociedade civil, que discorrerão sobre os abusos cometidos pelos agentes de trânsito na aplicação das infrações; requerimento do deputado João Paulo solicitando que sejam ouvidos os representantes da Telemar, Cemig e Copasa, para discutir decisão do Superior Tribunal de Justiça que considerou abusiva a interrupção na prestação do serviço, em face de atraso no pagamento da conta de consumo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Paulo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado.