Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 26/05/1999, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, a situação do atendimento aos pacientes que se encontram internados nos hospitais psiquiátricos de Minas Gerais, em especial na Clínica Pinel e no Instituto Psicominas, e apreciar a matéria constante na pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antonio Carlos Morandini, presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, encaminhando cópia de requerimento de autoria do vereador Leopoldo Paulino, que manifesta repúdio pela atitude da PM de Minas Gerais no conflito com os sem-teto ocorrido no dia 26/04/1999, em Betim; do Sr. Francisco Assis da Silveira, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, encaminhando a relação de nomes e endereços dos membros dessa comissão; do Sr. Gercino José da Silva Filho, ouvidor agrário nacional, encaminhando cópia da Lei 11365 1996, do Estado de Pernambuco, a qual estabelece a presença e o acompanhamento do Ministério Público Estadual nas operações que envolvam a força policial em medidas possessórias de caráter coletivo; da Sra. Ana Lua Fernandez, tecendo comentários sobre as denúncias contra o deputado Sargento Rodrigues, registrando como causa o papel da imprensa; e da Coordenação da Liga Operária e Camponesa, solicitando a instauração de uma comissão parlamentar de inquérito para apurar o massacre ocorrido em Betim, no dia 26/04/1999, e punir os responsáveis pela morte de dois operários.

Estiveram presentes: Valter Camargos, da Fhemig; Rosimeire Silva; Sandra Kruel, coordenadora municipal de Saúde Mental; Fernando Galvão, 71º promotor de justiça da Capital, especializado na defesa dos direitos humanos; Telmo Duarte, diretor do Hospital Psicominas; Sandoval de Castro Filho, da Clínica Pinel; Maria do Rosário Caiafa Faria, coordenadora de Direitos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte; Maria do Rosário Lopes, presidente da Associação dos Usuários de Serviço de Saúde Mental de Minas Gerais – Asussam; Lucas Lage Moretzsohn, diretor da Clínica Pinel; Miriam Abou-yd, assessora da coordenadoria de Direitos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte; Elza Maria de Oliveira, da Associação dos Familiares e Amigos do Paciente Psiquiátrico; Galileu Bonifácio da Costa Filho, da Secretaria Municipal de Saúde; José César de Morais, supervisor da Secretaria Municipal de Saúde no Hospital Pinel; Míriam Margareth, assistente social da Clínica Nossa Senhora de Lourdes; e Adriana Magalhães de Castro, da Supervisão Hospitalar da Prefeitura.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; as correspondências dos Srs. Antonio Carlos Morandini, Francisco Assis da Silveira, Gercino José da Silva Filho e Ana Lua Fernandez e da Coordenação da Liga Operária e Camponesa; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os convites encaminhados conforme lista anexa, para a reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 19/05/1999 e 12/05/1999, não realizadas.