Dossiê / Processo 1999-9RO-FFO - 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-1999-9RO-FFO

Título

9ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 04/05/1999 - 11/05/1999 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 27 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 04/05/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do prefeito de Rubim, solicitando a realização de estudos para avaliar a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios – FPM; Do Sr. Fued Dib, presidente da 3ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, comunicando que essa Corte considerou irregular o Contrato de Comodato nº 429790, celebrado entre a PMMG e a Associação Comunitária do Bairro Presidente Kennedy, ocasião em que se determinou que este Poder fosse cientificado, com vistas à sustação do contrato.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que esta Casa encaminhe ofício ao secretário de Estado da Educação e ao Sind-UTE - Sindicato dos Trabalhadores do Ensino - solicitando nota técnica a respeito do PL 119 1999 , contendo as seguintes informações: entendimento sob o ponto de vista legal; entendimento sob o ponto de vista moral administrativo; e repercussão da aprovação de tal medida na folha de pagamento do Estado; requerimento do deputado Eduardo Hermeto solicitando à Secretaria de Estado da Fazenda estudo técnico sobre o impacto financeiro-orçamentário decorrente do PL 67 1999 , que objetiva alterar a alíquota do ICMS incidente sobre as operações de fornecimento de energia elétrica para consumo residencial para 15%; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando convidar o secretário de Estado do Trabalho, Sérgio Cardoso Motta, a fim de prestar esclarecimentos sobre desvios de recursos do FAT praticados pelo Instituto de Educação dos Trabalhadores – IET - e outras entidades, bem como sobre os resultados preliminares ou finais de auditoria realizada pelo Poder Executivo e pelo Tribunal de Contas do Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

24/06/1999

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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