Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 05/07/2017, às 09h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Cabo Júlio e Cristiano Silveira (RQC 8791 2017), realizar audiência pública, para debater a situação de policiais militares e agentes em situação de vulnerabilidade e suas respectivas famílias, que residem no Residencial das Américas e se encontram na iminência de serem despejados.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Jonas Santos de Lírio, solicitando providências quanto à suposta conduta ilícita de policial militar relatada no documento que encaminha – com anexos (informações pessoais); de Jaime Arturo Ramirez, reitor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, em resposta ao RQN 6215 2016 (Of. 596 2017 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ellen Mattos Figueiredo, analista comercial da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Ligia Maria Alves Pereira, coordenadora da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e outros grupos envolvidos em conflitos socioambientais e fundiários e chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Dorcas Ferreira de Morais, liderança dos moradores do Programa Lares Gerais; Fernando Alexandre de Souza, major da Polícia Militar de Minas Gerais; Marcelo Flávio Foreaux, analista de comercialização da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Alexandre Fortes, assessor da presidência da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab; William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-MG – Seção Minas Gerais; Walter, sargento da Polícia Militar e presidente da Associação Central Única dos Militares Estaduais – Cume; Tonaco, cabo da Polícia Militar e presidente do Instituto Alferes Tiradentes – Iscrat; Daniel Igor Mendonça, advogado; Antônio Carlos de Melo, advogado. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ellen Mattos Figueiredo, Ligia Maria Alves Pereira, Dorcas Ferreira de Morais, Fernando Alexandre de Souza, Marcelo Flávio Foreaux, Alexandre Fortes, William dos Santos, Walter, Tonaco, Daniel Igor Mendonça e Antônio Carlos de Melo.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Jonas Santos de Lírio.