Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (15ª Legislatura), realizada em 26/05/2004, às 14h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Padre João, a segurança do patrimônio histórico do Município de Mariana, que foi objeto de ação civil ajuizada pelo promotor de justiça da Comarca de Mariana, Dr. Antônio Carlos de Oliveira. Estiveram presentes: tenente Antônio Marcos Ramos de Freitas, comandante da Guarda Municipal de Mariana. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que a comissão promova gestão junto às Secretarias de Estado de Educação e do Planejamento, bem como junto ao governador do Estado, com fins de resguardar aos candidatos aprovados no concurso para o cargo de inspetor escolar para a Superintendência Regional de Ensino de Montes Claros; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, para que sejam discutidos os benefícios que a rota de peregrinação denominada Caminho da Luz ocasionará à Zona da Mata Mineira, mormente no que concerne ao desenvolvimento do potencial turístico, cultural e econômico da região; requerimento do deputado Chico Simões solicitando que seja solicitado ao governador do Estado a consignação, na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO - e na Lei Orçamentária, de recursos específicos para o transporte escolar dos alunos da rede pública estadual, com vistas ao cumprimento da Lei Federal nº 10709/2003, que determina aos Estados a responsabilidade dos estudantes na rede de ensino; requerimento da deputada Ana Maria Resende solicitando que seja enviado pedido de informação à Secretaria da Educação, para que apresente, até o final do ano, um plano integrado, incluindo metas a curto, médio e longo prazo para o alcance da universalização do ensino médio no Estado, o atendimento à pré- escola a partir dos três anos de idade, a efetiva implementação do ensino técnico profissionalizante, a requalificação do professor e a recuperação do ensino mineiro para recolocá-lo em condição privilegiada frente aos demais Estados; requerimento do deputado Weliton Prado solicitando que seja realizada audiência pública para debater a grade horária das escolas estaduais do ensino médio; requerimento do deputado Weliton Prado solicitando que seja realizada audiência pública na cidade de Araguari, para ser discutida a situação dos conservatórios estaduais de música localizados na região do Triângulo Mineiro; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do presidente da comissão, deputado Adalclever Lopes, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados