Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 12/05/2004, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Júlio Coelho Pallone, gerente-geral da Agência Gutierrez, da Caixa Econômica Federal – CEF -, notificando a liberação de recursos para o IMA; do Sr. Ruy Soares Leal, gerente de Apoio ao Desenvolvimento Urbano da CEF, notificando a liberação de recursos destinados à Copasa; da Sra. Vera Lúcia Freitas Luzia, presidente do Sindicato Varejista de Ituiutaba, solicitando empenho da comissão junto ao governador para que se revogue a lei que criou a Taxa de Incêndio e para que se parcele e diminua o valor do ICMS sobre autopeças e medicamentos. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência da Sra. Vera Lúcia Freitas Luzia; pedido de diligência à Secretaria de Planejamento e Gestão do PL 1005 2003 para que se manifeste sobre a repercussão financeira e orçamentária da aprovação do mesmo; requerimento do deputado Jayro Lessa solicitando ao Secretário da Fazenda informações sobre o contrato firmado entre o Estado e o Banco Itaú; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando audiência pública desta comissão para discutir cortes no orçamento do Estado na ordem de R$ 80 a 100 milhões determinados pelo Governador; a lista de presença; a ordem do dia da reunião