Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 05/05/2009, às 15h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi e Carlos Gomes, com autoridades e pequenos produtores rurais de queijo, linguiça e hortifrutigranjeiros da Ceasa Minas, os problemas enfrentados com a fiscalização do IMA. Foi comunicado o recebimento do Ofício nº 540/2009, do Sr. Gilman Viana Rodrigues, Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, indicando o Sr. Evandro Oliveira Neiva, Chefe de Gabinete, para representá-lo na reunião. Estiveram presentes: Evandro Oliveira Neiva, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Antônio Lopes Rodrigues, Presidente da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros das Ceasas do Estado de Minas Gerais; Altino Rodrigues Neto, Presidente do IMA; Cláudia Parma, Gerente da Vigilância Sanitária de Alimento da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais; Albany Árcevia, Coordenador Estadual do Programa Queijo Minas Artesanal da Emater; José Antônio Baêta de Melo, Promotor de Justiça do Ministério Público; Marcelo Henrique Sampaio de Souza, Analista do Ministério Público; Antônio do Valle Ramos, Superintendente Federal de Agricultura em Minas Gerais; Clério Alves da Silva, Fiscal Federal Agropecuário do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi, Antônio Carlos Arantes e Carlos Gomes solicitando ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao IMA, à Emater e ao BDMG providências no sentido de formatar um arranjo institucional que facilite e priorize a concessão de crédito para os produtores e expositores de "Queijo Minas" artesanal do Ceasa, que tenham aderido ao TAC, para regularização sanitária da produção e comercialização; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Vanderlei Jangrossi, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados