Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (16ª Legislatura), realizada em 20/05/2009, às 09h35min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Adelmo Carneiro Leão, a judicialização da saúde. Estiveram presentes: Vanessa Verdolin Wudson; Gilmar de Assis, Promotor de Justiça Coordenador do Centro de Apoio Operacional à Saúde CAO Saúde; Geraldo Adão Santos e Paulo Roberto Venâncio de Carvalho, membros do Conselho Nacional de Saúde; Jomara Alves da Silva, Subsecretária de Inovação e Logística em Saúde da SES; Marco Paulo Denucci Di Spirito, Defensor Público; Ângelo Roncalli, Vice-Presidente da Associação Mineira de Municípios e Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde Cisvi; Rogério Moreira, Superintendente da AMM; Renato Barros, Secretário-Geral; José Oscar Júnior, Secretário Municipal de Saúde de Itaúna. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos do Deputado Ruy Muniz solicitando à Secretaria de Estado de Saúde que envie ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao Ministério Público Estadual e à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais os protocolos de tratamento das doenças para as quais há maior número de demandas judiciais por tratamento e informar as alternativas terapêuticas fornecidas pelo SUS e uma audiência pública na cidade de Teófilo Otôni, para discutir o aumento de ocorrência de casos de dengue; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando reunião conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, no Município de Caratinga, para discutir a instalação de uma unidade do Hemominas naquela cidade; a lista de presença; a pauta; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados