Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 20/05/2003, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Bittar, Deputado Estadual, solicitando ao Presidente da ALMG a realização de um Congresso Estadual de Desenvolvimento Social; do Sr. Ricardo Berzoini, Ministro de Estado da Previdência Social, justificando sua ausência na reunião. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. João Bittar e Ricardo Berzoini; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando a realização de reunião para debater, em audiência pública, a PEC que trata da reforma da previdência, elaborada pelo Governo Federal, especificamente os dispositivos referentes aos policiais e bombeiros militares estaduais; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando realização de reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, em Pains, para debater a exploração mineral nesse Município; requerimento do Deputado André Quintão solicitando reunião para debater, em audiência pública, o PL 668 2003 , que institui o programa "Primeiro Emprego"; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando reiterar pedido ao Subsecretário de Trabalho e Assistência Social, Dr. Rômulo Antônio Viegas, para que envie cópia do relatório de gestão do Fundo Estadual de Assistência Social, nos anos de 2001 e 2002; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião