Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 01/07/2003, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja enviado ofício à BHTRANS requerendo estudos para mudança dos locais utilizados como pontos finais das linhas de transporte coletivo situados em áreas com elevados índices de violência e criminalidade; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando ao Secretário de Estado de Defesa Social informações sobre o déficit de vagas no sistema prisional e qual a necessidade de pessoal para exercício de atividade policial nas Polícias Civil e Militar; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado pedido ao Governador do Estado para que ele releve, atenue ou anule a penalidade de exclusão imposta aos 22 PMs de Montes Claros que estiveram presentes na reunião da Comissão de Direitos Humanos do dia 28/05/2003 para denunciar a arbitrariedade de tal punição; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ofício ao Governador do Estado requerendo que informações relativas aos Conselhos de Segurança Pública – Conseps - sejam incluídas nas campanhas publicitárias do Governo Estadual e nas contas da Cemig e da Copasa; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão para debater o PL 783 2003 , que dispõe sobre a criação da Superintendência de Coordenação Penitenciária e da carreira de Agente Penitenciário, com os convidados que menciona; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja ouvida nesta reunião a Sgt. PM Ângela Santana Maia sobre as perseguições que vem sofrendo do Comandante do 28º BPM; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião conjunta com as Comissões de Saúde e Direitos Humanos para discutir as denúncias apresentadas pela Sgt. PM Ângela Santana Maia, com os convidados que menciona; requerimento do Deputado Alberto Bejani, solicitando que seja ouvida por esta Comissão a Dra. Silvana Nunes para prestar esclarecimentos sobre denúncias envolvendo o Sindicato dos Trabalhadores e Empresas de Transporte de Coletivo Urbano, Intermunicipal, Interestadual, Fretamento e Turismo de Juiz de Fora; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião