Dossiê / Processo 2003-9RO-SEP - 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2003-9RO-SEP

Título

9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 01/07/2003 - 10/07/2003 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 19 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 01/07/2003, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja enviado ofício à BHTRANS requerendo estudos para mudança dos locais utilizados como pontos finais das linhas de transporte coletivo situados em áreas com elevados índices de violência e criminalidade; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando ao Secretário de Estado de Defesa Social informações sobre o déficit de vagas no sistema prisional e qual a necessidade de pessoal para exercício de atividade policial nas Polícias Civil e Militar; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado pedido ao Governador do Estado para que ele releve, atenue ou anule a penalidade de exclusão imposta aos 22 PMs de Montes Claros que estiveram presentes na reunião da Comissão de Direitos Humanos do dia 28/05/2003 para denunciar a arbitrariedade de tal punição; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ofício ao Governador do Estado requerendo que informações relativas aos Conselhos de Segurança Pública – Conseps - sejam incluídas nas campanhas publicitárias do Governo Estadual e nas contas da Cemig e da Copasa; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão para debater o PL 783 2003 , que dispõe sobre a criação da Superintendência de Coordenação Penitenciária e da carreira de Agente Penitenciário, com os convidados que menciona; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja ouvida nesta reunião a Sgt. PM Ângela Santana Maia sobre as perseguições que vem sofrendo do Comandante do 28º BPM; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião conjunta com as Comissões de Saúde e Direitos Humanos para discutir as denúncias apresentadas pela Sgt. PM Ângela Santana Maia, com os convidados que menciona; requerimento do Deputado Alberto Bejani, solicitando que seja ouvida por esta Comissão a Dra. Silvana Nunes para prestar esclarecimentos sobre denúncias envolvendo o Sindicato dos Trabalhadores e Empresas de Transporte de Coletivo Urbano, Intermunicipal, Interestadual, Fretamento e Turismo de Juiz de Fora; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

16/04/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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