Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 20/05/2003, às 14h30min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, esclarecimentos sobre a pavimentação da Rodovia MG-347 que liga o Município de Maria da Fé ao Município de Cristina, no Sul de Minas. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Renato César do Nascimento Santana, Diretor-Geral do DER-MG - RQN 53 2003 , RQN 347 2003 , RQN 264 2003 , RQN 263 2003 , RQN 191 2003 , RQN 267 2003 e RQN 355 2003 . Estiveram presentes: Haroldo Carlos da Costa e Dr. Geraldo Campos Valadão, respectivamente Diretor de Construção e Assessor da Diretoria-Geral do DER-MG. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sidinho do Ferrotaco solicitando ao órgão competente a revitalização da rodovia MG-164, entre Itapecerica e o entroncamento com a MG-050, a recuperação e a sinalização da MG-332, no trecho entre as BRs 265 e 381 e o asfaltamento da MG 457, de Bom Jardim de Minas à divisa do Estado do Rio de Janeiro; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando ao Secretário de Transportes e Obras Públicas a estadualização da BR 383, que liga Maria da Fé a Cristina; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando que o Diretor da 6ª Unit seja incluído na relação de convidados em requerimento aprovado do Deputado Laudelino Augusto; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que sejam convidados os Prefeitos de Maria da Fé e Cristina, os engenheiros das respectivas Prefeituras, o Diretor-Geral do DER-MG, o Engº. do DER/Itajubá, o Presidente da Comig e os Diretores das Empresas Global Engenharia e Eneplan Projetos e Consultoria para participarem de reunião desta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas na construção da MG-347; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando à Comig a relação de todos os convênios firmados na última gestão, que envolvam a construção de estradas e outras obras, citando os conveniados, objeto, valores, prazo de execução e data de publicação do extrato do convênio, requerimento do Deputado Gil Pereira, em que solicita a realização de reunião conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, para debater o alto preço das passagens aéreas, o atraso constante nos voos operados pelo Aeroporto da Pampulha e a falta da oferta de voos na região Centro-Oeste, especialmente de Divinópolis/São Paulo; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados