Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 04/05/1999, às 10 horas, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, sobre as denúncias feitas pelo Sindicato dos Petroleiro, nas quais são apontadas irregularidades trabalhistas na segurança no trabalho e relativas à violação de direitos humanos por parte da Superintendência da Regap. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Elias Menezes Oliveira, superintendente da Refinaria Gabriel Passos - Regap - comunicando que não poderá comparecer a esta reunião. Estiveram presentes: Guilherme Horta, chefe de Segurança e Saúde do Trabalhador da Delegacia Regional do Trabalho; Ricciotti Piana Filho, médio do Trabalho da Delegacia Regional do Trabalho dos Petroleiros - Sindpetro; Giovani Eustáquio Guimarães e Leopoldino Martins, diretores do Sindicato dos Petroleiros. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Elias Menezes Oliveira; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública na cidade de Raposos para tratar de assuntos referentes ao movimento cívico; requerimento do deputado Ronaldo Canabrava solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público as notas taquigráficas desta reunião para providência; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja apurada pela Consultoria e pela Procuradoria da ALMG a utilização indevida de recursos do FAT pelo Instituto de Educação dos Trabalhadores - IET; requerimento do deputado Ivo José solicitando visita à Refinaria Gabriel Passos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.