Documentos relativos à 91ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 04/03/1998, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sávio Souza, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, encaminhando sugestão de Emenda a Constituição Estadual proposta pela Associação de Criminalística do Estado de Minas Gerais; dos Srs. Constantino Elziario Magalhães, Durval Geraldo de Oliveira e José Áureo de Abreu, presidente, vice-presidente social cultural e diretor-geral, respectivamente, da Associação dos Juízes de Paz do Estado de Minas Gerais, solicitando a rejeição do PL 1551 1997 ; e abaixo-assinado dos funcionários da Secretaria de Estado da Fazenda, lotados no Município de Congonhas, solicitando apoio e aprovação do PL 1214 1997 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Sávio Souza, Constantino Elziario Magalhães, Durval Geraldo de Oliveira e José Áureo de Abreu; o abaixo-assinado; pedido de retirada de pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; a ordem do dia da reunião do dia 18/02/1998, não realizada.