Documentos relativos à 91ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 02/06/1998, às 9h45mim, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Geraldo Nascimento, o programa de restrição à circulação de veículos automotores na Grande Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Amaro Custódio da Silva, líder comunitário do Conjunto Habitacional Paulo VI, de Belo Horizonte, solicitando que seja elaborado um projeto de lei para conter os abusos cometidos pela Copasa, que vêm contribuindo para o caos social do Estado.

Estiveram presentes: Betinho Duarte, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Antônio Carlos Pereira, presidente da BHTrans; Manoel Pereira Bernardes, presidente interino da Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL -; Oliveira Santiago Maciel, delegado de Polícia Classe Especial e representando o Detran-MG; e Major Reinaldo Martins, subcomandante do Batalhão de Trânsito.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Amaro Custódio da Silva (com resposta da ALMG); requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam ouvidos em reunião da Comissão os representantes da Caixa Econômica Federal, da Associação dos Mutuários, do Ministério Público Federal e do Procon-BH, para discorrerem sobre os problemas enfrentados pelos mutuários do SFH; requerimento do deputado José Militão solicitando que seja ouvido em reunião o presidente da Associação dos Servidores Civis do Brasil - ASCB -, para discorrer sobre as novas medidas adotadas, relativas à suspensão de benefícios aos associados, bem como a forma de atuação dessa entidade; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.