Documentos relativos à 95ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 25/08/1998, às 14h45min, com o objetivo de discutir com a Telemig Celular, a requerimento do deputado Marcos Helênio, o seu programa de incentivo à troca dos aparelhos analógicos pelos digitais especialmente em relação ao sistema de localização de chamadas (bina) pelos usuários de aparelhos analógicos em que tal serviço é disponível.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eli Lopes da Silva (2), em faz denúncia contra os supermercados Carrefour por desrespeito a Lei do Consumidor; e do Sr. Arivaldo Sudan, delegado de polícia classe II da Delegacia Especializada de Ordem Econômica – RQN 2083 1997. Foi lida a informação do Sr. Hênio Andrade Nogueira, consultor técnico, sobre as denúncias contra a Associação dos Servidores Civis do Brasil – ASCB – onde verificou-se a impossibilidade de proceder sobre o assunto, pois a Constituição Federal veda o anonimato.

Estiveram presentes: Doriles Leitão de Almeida Neto, radialista e locutor freelance; Gilmar Camargo de Almeida, José Moreira da Silva Ribeiro e Alexandre Morici, gerente de informação a clientes, assessor de regulamentação e gerente de rádio frequência metropolitana, respectivamente, da Telemig Celular; e Rodrigo Botelho Campos, coordenador do Procon-BH.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências do Sr. Renato Alves Pereira; a instrução técnica do Sr. Hênio Andrade Nogueira (com anexos); requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando ao Centro Tecnológico de Minas Gerais – Cetec –, que faça estudos no sentindo de informar a esta Casa sobre as condições técnicas para fornecimento dos serviços de identificação de chamadas aos donos de aparelho celular analógico; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a lista de presença e a ordem do dia da reunião do dia 11/08/1998, não realizada; a ordem do dia da reunião do dia 07/07/1998, não realizada; notícia do Assembleia Informa.