Documentos relativos à 93ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 23/06/1998, às 9h30min, com o objetivo de apreciar o PL 1517 1997 .

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do deputado José Militão, encaminhando denúncia contra a Associação dos Servidores Civis do Brasil – ASBC, em que é solicitado o empenho desta comissão para a solução dos problemas enfrentados pelos servidores dessa associação.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando que sejam ouvidos por esta comissão os Srs. José Afonso Bicalho Beltrão da Silva e Geraldo Magela Pinto Garcia, presidente do Bemge e superintendente da Receita Federal respectivamente; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada reunião desta comissão convidando os representantes da Câmara dos Deputados, da Caixa Econômica, dos construtores e dos financiadores privados, para discutirem acerca da inadimplência e de possíveis soluções para os mutuários em atraso; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.