Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 25/10/2016, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 6994 2016) e (RQC 7083 2016), realizar audiência pública, para debater as múltiplas violências vividas pelas mulheres negras, agravadas pelo racismo e sexismo no Poder Judiciário.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Vitor Valverde, secretário Municipal de Governo de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 4842 2016 (Of. 1972 2016 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Luiza Santana Assunção, juíza de Direito da 16ª Vara criminal especializada em Violência Doméstica; Larissa Amorim Borges, subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac; Cleide Hilda de Lima Souza, subsecretária da Igualdade Racial da Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac; Ermelinda Ireno, coordenadora da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher; Benilda Regina Paiva Brito, coordenadora do Nizinga – Coletivo de Mulheres Negras; Ana Paula Martins Roberto, representante do Bloco Afro Angola Janga; Gilmara Silva Souza, pesquisadora da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – Programa Ações Afirmativas; Patrícia Habkouk, promotora de justiça especializada em Violência Doméstica; Samantha Vilarinho Mello Alves, defensora pública da Mulher em Situação de Violência. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Luiza Santana Assunção, Larissa Amorim Borges, Cleide Hilda de Lima Souza, Ermelinda Ireno, Benilda Regina Paiva Brito, Ana Paula Martins Roberto, Gilmara Silva Souza, Patrícia Habkouk e Samantha Vilarinho Mello Alves.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: L.S, estudante da Escola Estadual de Ensino Médio Monte Sinai (informação pessoal); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater, no Município de Esmeraldas, a Proposta de Emenda Constitucional Federal – PEC 241 2016 (RQC 7132 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para homenagear Elza Soares, Maria Mazzarelo Rodrigues e Dona Jandira, por ocasião do Mês da Consciência Negra, considerando-se a representatividade dessas mulheres na história e luta do movimento negro e feminista (RQC 7133 2016).