Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18 ª Legislatura), realizada em 19/04/2016, às 09h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 4865 2016), realizar audiência pública, para obter esclarecimentos e requerer as providências cabíveis com relação às denúncias de irregularidades e ilegalidades que estariam sendo praticadas pelo diretor do Presídio de Nova Serrana, Gilmar Oliveira da Silva, e pelo diretor de segurança, Wellington Marques da Costa.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Tasca Cabral, delegado-geral de Polícia Civil, em resposta ao RQN 2738 2015 (Of. 3335 2015 SGM) (por procuração de Paulo Felipe Gonzales Saback, assessor da Chefia de Gabinete da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e delegado de polícia); de Denilson Martins e Antônio Marcos Pereira, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG – e vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG –, respectivamente, solicitando apuração criteriosa das circunstâncias e motivações da morte do policial civil Lucas Gomes Arcanjo (contém informação pessoal sensível) - com anexo (CD).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cleide da Conceição Solano Chaves, assessora de gabinete da Ouvidoria do Sistema Penitenciário do Estado de Minas Gerais; Flávia de Fátima Tavares Campos, agente penitenciária; Karyne Gomes Pinheiro Moura, ex-agente penitenciária; Zuley Jacinto de Souza, assessor-chefe de gabinete da Subsecretaria de Estado de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social; Wellington Marques da Costa, diretor de segurança do Presídio de Nova Serrana; Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp; Fabricio de Moura, agente penitenciário; Washington Luis Mathias Corsino Dornellas, agente penitenciário; Alberto Domingos Gonçalves, agente penitenciário; Felipe Leandro Costa, agente penitenciário; Antônio Francisco Campos, agente penitenciário; Marcelo Alvaro Teixeira, agente penitenciário; Marcone Leandro Ramos, agente penitenciário; Júlio César Síncero, agente penitenciário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Denilson Martins e Antônio Marcos Pereira; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública, em caráter de urgência, na Região do Barreiro, para discutir a intenção da Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – de retirar a 36ª Delegacia Regional de Polícia Civil - Barreiro dessa região administrativa, que concentra 512 bairros e aproximadamente quinhentos e cinquenta mil habitantes (RQC 5706 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar as medidas necessárias para assegurar melhor policiamento na região da Universidade Fundação Mineira de Educação e Cultura – Fumec –, localizada próxima à Avenida Afonso Pena, em Belo Horizonte, tendo em vista a ocorrência corriqueira de furtos e roubos (RQC 5707 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja reiterado à Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a apuração de responsabilidade administrativa do delegado de polícia João Marcos de Almeida, pelo uso das redes sociais para proferir críticas à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e fazer publicações depreciativas aos seus membros, bem como por suposta perseguição às policiais civis casadas com policiais militares e descumprimento do horário de plantão na Delegacia de Nanuque (RQC 5708 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar as providência cabíveis quanto às denúncias de assédio moral apresentadas em desfavor do diretor-geral da Unidade Prisional de Mariana, Josibel Ferreira da Silva (RQC 5709 2016 – contém informação pessoal sensível); comunicação de matéria conclusiva.