Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 04/10/2016, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de George Alex Lima de Souza, chefe da Assessoria Parlamentar de Agência Nacional de Aviação Civil – Anac –, em resposta ao RQN 4977 2016 (Of. 1574 2016 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater os 20 anos de atuação do Sicoob Crediserv e formalizar a entrega dos votos de congratulações à entidade (RQC 6975 2016); requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações para que se esclareça como se dará a regularização da situação dos depósitos judiciais e o pagamento dos valores devidos, considerando decisão recente sobre o assunto emanada do Supremo Tribunal Federal, contrária à lei estadual que faculta o acesso a esses recursos por parte do Poder Executivo (RQC 6976 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Wander Borges solicitando que seja formulado voto de congratulações com João Carlos Gontijo de Amorim, novo superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, por sua grande competência e capacidade técnica (RQC 6977 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes pedido de providências para que se proceda à manifestação quanto à homologação da operação noturna no Aeroporto de Curvelo, considerando-se a existência de processo com essa finalidade aguardando manifestação do governo do Estado (RQC 6978 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério do Trabalho e Emprego as notas taquigráficas da audiência com convidados realizada em 13/09/2016 (RQC 6979 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências com vistas ao aumento da dotação orçamentária e à melhoria das condições de recursos humanos, infraestrutura e suprimentos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais, considerando-se a necessidade de aperfeiçoamento do atendimento ao cidadão, incluindo a emissão de carteira de trabalho (RQC 6980 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a constante falta de energia elétrica na área urbana e especialmente na zona rural dos Municípios de João Pinheiro e Brasilândia de Minas, o que acarreta grandes prejuízos aos produtores rurais, os quais, em alguns casos, ficam sem energia por até 36 horas consecutivas (RQC 6981 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Montes Claros para debater a criação do escritório da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene – nesse município, a fim de atender os investidores que querem implantar suas indústrias e incentivar, divulgar e facilitar a implantação de empreendimentos na área mineira da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene – (RQC 6984 2016); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos alunos inscritos no Programa Poupança Jovem (RQC 6985 2016); requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e aos secretários de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão pedido de informações com vistas a apurar suposto atraso ou retenção de valores devidos a bancos que atuem com empréstimos consignados aos servidores públicos do Estado, por parte do governo estadual, bem como verificar se está havendo o repasse para somente um banco, em detrimento de outros, e se essa apropriação está sendo feita desde quando e qual o valor acumulado (RQC 6991 2016).