Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 15/05/2018, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado João Leite (RQC 11847 2018), realizar audiência pública para debater a autonomia da perícia oficial de natureza criminal do Estado.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Roberto Simão, superintendente de Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil do Estado de Minas Geris – PCMG; Bruno Tasca Cabral, chefe de gabinete da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Dário Luiz da Rocha Lopes, diretor do Instituto de Criminalística; Thales Bittencourt de Barcelos, diretor do Instituto Médico-Legal – IML; Wilton Ribeiro de Sales, presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais; Walney José de Almeida, presidente da Associação de Criminalística do Estado de Minas Gerais; Marco Antônio Fonseca Paiva, ex-superintendente de Polícia Técnica; Cláudio Vilela Rodrigues, perito criminal aposentado.

Inclui: resultado da reunião; ata; decisão da presidência; questão de ordem do deputado Paulo Guedes; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para debater o teor da resolução SESP 18 de 2018 que estabelece diretrizes e normativas para o atendimento e tratamento da pessoa LGBT no âmbito do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais (RQC 11905 2018); requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, bem como os documentos e a mídia digital anexos, à Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, à Corregedoria da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e à Ouvidoria da Polícia, solicitando a apuração de denúncias de irregularidades praticadas pelo delgado de Polícia Rodrigo Bossi em inquéritos envolvendo o lobista Nilton Monteiro (RQC 11915 2018); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que sejam encaminhadas ao chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, ao superintendente da Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, ao presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais, ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e ao procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da 10ª Reunião Ordinária desta comissão que teve por finalidade debater a autonomia da perícia oficial de natureza criminal do Estado, para conhecimento (RQC 11916 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Cabo Júlio solicitando que seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública ao Instituto de Criminalística, no Município de Belo Horizonte, para verificar – in loco – as condições de trabalho dos servidores e a estrutura física do local, considerando a destinação de custeio e investimento do referido órgão (RQC 11917 2018); comunicação de matéria conclusiva.