Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 20/02/2018, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições das comissões e, a requerimento do deputado João Vítor Xavier (RQC 11207 2018), realizar audiência pública para debater o PL 3676 2016, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Teresa Viana de Freitas Corujo, membro da coordenação do Movimento pelas Serras e Águas de Minas – MovSAM; Luiz Gonzaga Resende Bernardo, analista ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Vanessa Coelho Naves, analista ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad; Francisco Chaves Generoso, promotor de justiça coordenador especial do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo do Ministério Público de Minas Gerais; Júlio César Dutra Grillo, superintendente regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama-MG; Luís Márcio Ribeiro Vianna, secretário de assuntos institucionais do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais; João Clímaco Soares de Mendonça Filho, coordenador nacional do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas – Fonasc.CBH; Lafayette Garcia Novaes Sobrinho, consultor de direito ambiental e especialista em inteligência de Estado.

Inclui: resultado da reunião; ata;