Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 17/04/2018, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimentos do deputado Cabo Júlio (RQC 11184 2018) e (RQC 11185 2018), realizar audiência pública, para esclarecer as populações dos municípios onde serão implantados eletrodos do Sistema de Transmissão Xingu-Rio sobre os reflexos dessa implantação no seu cotidiano e seus impactos ambientais.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Renata Fabiane Alves Dutra, engenheira ambiental na Regional Sul de Minas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ludmila Junqueira Duarte Oliveira, procuradora da República do Município de São João del-Rei; Sebastião Pires, analista ambiental da Superintendência em Minas Gerais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama; Alex Fernandes Santiago, promotor de Justiça da Comarca de Juiz de Fora; Romulo Diego de Almeida, assessor jurídico da Prefeitura de Andrelândia; Sergio Martins, prefeito de Bom Jardim de Minas; Jacinto Alair de Paula, prefeito de São Vicente de Minas; Geraldo Adriano Nogueira de Souza, presidente da Câmara de Andrelândia; José Omar de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Minduri; João Batista Filho, presidente da Câmara Municipal de São Vicente de Minas; Anselmo Henrique Seto Leal, diretor de Meio Ambiente e Fundiário da Xingu-Rio Transmissora de Energia Sociedade Anônima; Fernando José Carvalho, assistente da Diretoria de Planejamento de Operação Nacional do Sistema Elétrico; Domingos Romeu Andreatta, diretor do Departamento do Sistema Elétrico da Secretaria de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia; Renato Braga de Lima Guedes, superintendente adjunto de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimentos (II) do deputado Cabo Júlio solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta, que teve por finalidade esclarecer as populações dos munícipios onde serão implantados eletrodos do Sistema de Transmissão – Xingu-Rio – sobre os reflexos dessa implantação no seu cotidiano e seus impactos ambientais, às seguintes entidades: (I) Ministério Público de Minas Gerais, em Juiz de Fora (RQC 11738 2018); (II) Ministério Público Federal, em São João del-Rei (RQC 11749 2018); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais – Ibama – pedido de providências no sentido de determinar a realização de outra audiência pública no Município de Minduri, com vistas a discutir a implantação do eletrodo do Sistema de Transmissão – Xingu-Rio – nesse município (RQC 11752 2018); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à empresa Xingu-Rio Transmissora de Energia Sociedade Anônima pedido de informações sobre os tipos de levantamentos que embasaram os estudos de impacto ambiental para implantação do eletrodo do Sistema de Transmissão Xingu-Rio nos municípios de Minas Gerais, esclarecendo se houve pesquisa de campo ou apenas utilização de dados secundários (RQC 11753 2018); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à empresa Xingu-Rio Transmissora de Energia Sociedade Anônima pedido de informações sobre o número de propriedades e benfeitorias afetadas pela instalação da linha de transmissão Xingu- Rio em Minas Gerais (RQC 11754 2018); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à empresa Xingu-Rio Transmissora de Energia Sociedade Anônima pedido de providências no sentido de desenvolver estudo de alternativa técnica para, no âmbito do Sistema de Transmissão – Xingu- Rio –, substituir a utilização de eletrodos por tecnologia mais segura e potencialmente causadora de menor impacto ambiental (RQC 11755 2018); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que sejam encaminhados ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências no sentido de determinar a substituição, no âmbito do Sistema de Transmissão – Xingu-Rio –, da tecnologia dos eletrodos por alternativa mais segura e potencialmente causadora de menor impacto ambiental e as as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta, realizada em 17/04/2018 (RQC 11756 2018); requerimento dos deputados Cabo Júlio, Antonio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à empresa Xingu-Rio Transmissora de Energia Sociedade Anônima pedido de informações sobre as medições de resistividade elétrica do – site – 43, relacionadas com a localização do eletrodo do Sistema de Transmissão Xingu-Rio, e sobre o raio de distância que as medições abrangeram, além de apresentar sondagens geofísicas e geotécnicas e a simulação do eletrodo para sua nova localização no Município de Minduri (RQC 11757 2018); requerimentos (II) dos deputados Cabo Júlio, Antonio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado pedido de providências para que adote as medidas cabíveis com vistas à suspensão do processo de licenciamento ambiental da linha de transmissão – Xingu-Rio –, até que se tenha segurança em relação à melhor localização do eletrodo, tendo em vista os impactos que o equipamento poderá causar ao meio ambiente e à população local, às seguintes entidades: (I) Ministério Público de Minas Gerais, em Juiz de Fora (RQC 11758 2018); (II) Ministério Público Federal, em São João del-Rei (RQC 11759 2018).