Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/07/2015, às 09h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de José Maranhão, senador e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, informando o recebimento do ofício que manifesta inconformismo sobre matérias afetas à legislação penal e processual penal brasileira – em especial o Código Penal e a Lei de Execução Penal – e informando que o tema será deliberado, em especial os Projetos de Lei 236 2012 e 513 2013, que visam reformar os documentos legais mencionados – com anexos; de Antônio Carlos de Alvarenga Freitas, delegado-geral de polícia e chefe de gabinete da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em resposta ao RQN 7410 2014 (Of. 1038 2014 SGM); de Eduardo César Moreira, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba, encaminhando cópia de moção de parabéns e agradecimento dessa Casa Legislativa ao Sgt. PM Orlando Costa de Souza pelo eficiente exercício de sua função policial nesse município, principalmente por sua atuação no Programa Educacional de Resistência às Drogas – Proerd – com anexo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: José Maranhão e Eduardo César Moreira; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao subsecretário de Administração Prisional pedido de providências para que faça gestões junto à Superintendência da Polícia Federal no Estado de Minas Gerais, uma vez que a Polícia Federal vem sistematicamente indeferindo as solicitações de aquisição de arma de fogo por parte dos agentes prisionais (RQC 2659 2015); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão no Município de Nova União para ouvir denúncias de moradores referentes a possíveis crimes de intolerância religiosa, desrespeito à lei do silêncio e pichações em bens públicos e particulares naquele município (RQC 2660 2015); comunicação de matéria conclusiva.