Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 23/06/2015, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento da Presidência da República, em resposta ao RQN 701 2015 (Of. 981 2015 SGM); de Mariah Brochado, secretária de Estado adjunta da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Mauro Borges Lemos, presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, em resposta ao RQN 557 2015 (Of. 826 2015 SGM); de Rodrigo Mattos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando cópia das Representações 49 e 50 2015, de autoria do vereador Oliveira Tresse, em que solicita sejam feitas, respectivamente, as alterações que menciona na Portaria 238 2014, do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran –, e no Decreto Estadual 45762 2011– com anexo; de Leonardo Campos Gomes, cidadão, denunciando a empresa Viação Pires, diante da falta de segurança aos passageiros (contém informação pessoal que depende de consentimento); de José Eduardo Brandão Campos, cidadão, demonstrando indignação diante do início da cobrança do pedágio na BR-040 sem a duplicação total da via, principalmente em trechos mais perigosos, como na região de Santos Dumont (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Segemar Oliveira Magalhães, cidadão, demonstrando insatisfação pela inexistência de integração com meia passagem entre Justinópolis e o metrô de Belo Horizonte (contém informação pessoal que depende de consentimento).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Agencia Nacional de Transportes Terrestres.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Rodrigo Mattos, Leonardo Campos Gomes (com resposta da ALMG), José Eduardo Brandão Campos (com resposta da ALMG), Segemar Oliveira Magalhães (com resposta da ALMG) e Aline (com resposta da ALMG), cidadã, solicitando postos de atendimento em saúde, abrangência em coletivos de transporte público, educação municipal e estadual no Bairro Floresta Encantada, no Município de Esmeraldas (contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para encaminhamento a esta Casa de cópia dos depoimentos dos responsáveis pelas empresas Consol Engenharia e Construtora Cowan, referente à apuração da queda do viaduto Batalha dos Guararapes, na Avenida Pedro I, em Belo Horizonte (RQC 2045 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado à Concessionária Via 040 pedido de providências para que não seja realizada as obras de manutenção e melhoria da BR-040, no trecho entre Sete Lagoas e Belo Horizonte, no período compreendido entre 6 horas às 19 horas (RQC 2046 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e ao Departamento de Estradas de Rodagem pedido de providências para que sejam iniciadas as obras da MG-060, no trecho que liga o Município de Esmeraldas a São José da Varginha, correspondente a 31,8km, abrangido pelo Programa Caminhos de Minas (RQC 2047 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, as dificuldades dos moradores de Simão Pereira diante do encerramento da política de passagem gratuita dos moradores pelo pedágio na rodovia que liga a referida cidade a Juiz de Fora (RQC 2048 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas, em Ouro Fino, para debater, em audiência pública, a precária situação da Rodovia MG-290, que liga Pouso Alegre à divisa com o Estado de São Paulo, objetivando soluções imediatas para o melhoramento da rodovia, o aumento da segurança no tráfego e de sua capacidade viária (RQC 2049 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a padronização dos transportes escolares (RQC 2051 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, em Contagem, para debater o transporte público da cidade e a integração com a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 2358 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita técnica da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, em Ponte Nova, para conhecer os locais das obras públicas que visam a melhoria de acesso ao referido município, especificamente o local de construção do anel rodoviário que liga Ponte Nova à Viçosa, o local onde deve ser realizado o asfaltamento da estrada que liga Ponte Nova à Barra Longa e o local da construção da terceira pista da rodovia que liga Ponte Nova à Ouro Preto, com o objetivo de potencializar o aeroporto regional (RQC 2359 2015); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Transportes, Comunicação e Obras Públicas e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater a prestação de serviços de transporte de pessoas pela empresa Uber (RQC 2360 2015); comunicação de matéria conclusiva.