Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/05/2015, às 10h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 1363 2015), realizar audiência de convidados, para proceder a entrega de votos de congratulações aos policiais militares lotados no 20º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e na 17ª Companhia de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, pela participação em ocorrência, em Bueno Brandão, que resultou na apreensão de armas de fogo, munição, coletes à prova de balas, granada, banana de dinamite e quantia em dinheiro, e na prisão de sete pessoas.

Foram votados requerimentos que dispensam apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Cap. PM Emiliano Lages Ferreira; Subten. PM Paulo César de Almeida; Cb. PM Sergio Victor Pereira de Carvalho; Sd. PM Neivaldo Jordão Salgueiro Júnior; 3º-Sgt. PM Benedito Vicente Martins Filho.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a ocorrência registrada pelo Registro de Evento de Defesa Social – Reds – 2015-009850597-001, especialmente no que se refere ao longo período necessário para sua formalização, cujo atendimento teve início por volta de 00h04min do dia 11/05/2015 e término às 20h22min do dia 12/05/2015, com prejuízo ao policiamento militar, já que os policiais integrantes da equipe ficaram impedidos de realizar suas tarefas durante cerca de 42 horas e (II) que sejam convocados para a mencionada reunião o delegado de polícia de plantão, o investigador de polícia que recebeu a ocorrência e os policiais militares integrantes da equipe, e convidados a Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e o chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (RQC 1716 2015); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a construção da sede do Batalhão da Polícia Militar Do Estado de Minas Gerais – PMMG – da Regional Venda Nova, em Belo Horizonte (RQC 1718 2015); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública na cidade de Conceição do Mato Dentro para discutir a criminalidade e o aumento do efetivo policial (RQC 1720 2015); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a segurança na Estação São Gabriel, em Belo Horizonte (RQC 1724 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 200ª Companhia de Polícia Militar e no 17º Batalhão de Polícia Militar pela apreensão de mais de uma tonelada de maconha na operação realizada no dia 13/05/2015, no Município de Uberlândia, (II) que seja dada ciência deste requerimento aos congratulados, bem como ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, para que faça constar nas pastas funcionais a referida manifestação e (III) que a manifestação seja entregue presencialmente na sede do Poder Legislativo (RQC 1732 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para a entrega dos diplomas referentes à manifestação de aplauso aos policiais militares da Companhia de Polícia Militar Independente de Policiamento com Cães, pela participação em operação realizada no dia 14/04/2015, no Município de Sabará, que resultou na apreensão de R$ 476.640,00 (RQC 1733 2015); comunicação de matéria conclusiva.