Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 20/10/2015, às 14h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Ivair Nogueira e João Alberto (RQC 3404 2015 ), realizar audiência pública, para debater as parcerias público-privadas do Estado de Minas Gerais, o acompanhamento da gestão dos contratos, o desenvolvimento das atividades e os indicadores de desempenho.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Sandra Margareth Silvestrini de Souza, presidente do Serjusmig, informando sobre a paralisação parcial das atividades dos servidores da Justiça de 1ª Instância do Estado a partir de 13/10/2015, a jornada de trabalho desses servidores no período e a pauta de reivindicações e solicitando a intermediação desta Casa perante a administração do TJMG para a solução da situação.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Diego Jardim, coordenador da Unidade Setorial de PPP, da Secretaria de Estado de Esportes; Antônio Amabile, assessor de gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Itaner Debossan, coordenador especial de gestão das Unidades de Atendimento Integrado – UAIs; Murilo de Campos Valadares, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas; Joselito Rodrigues de Castro, diretor executivo da Concessionária Nascentes das Gerais – Divinópolis; Flávio Faria Antunes, coordenador geral da Unidade Central de Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais; Gauberte Warleson Diniz Rocha, diretor-geral do Complexo Penal de Ribeirão das Neves; Felipe Chaves Ligório, coordenador Administrativo e Financeiro da Minas Arena - Gestão de Instalações Esportivas S.A.; Samira Marx, assessora do chefe de planejamento da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Flávia Mourão Parreira do Amaral, diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – ARMBH; Luciana Lott de Almeida Cunha, diretora da Unidade Setorial de Parcerias Público-Privadas Prisionais – Seds, Unidade responsável pela Gestão do Contrato e os Indicadores de Desempenho da PPP Prisional.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Sandra Margareth Silvestrini de Souza; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater irregularidades no pagamento de honorários-aulas e honorários de aplicação de provas no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (RQC 3929 2015 ); requerimento dos deputados Marília Campos e João Magalhães solicitando que seja realizada visita técnica ao Ministério da Previdência Social para obtenção de informações e para discussão acerca da situação dos Fundos Previdenciários Estaduais e Municipais (RQC 3930 2015 ); requerimento dos deputados João Alberto e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a manutenção da Unidade Central de Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (RQC 3931 2015 ); requerimento dos deputados João Alberto e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para assegurar a manutenção do apoio técnico e consultivo aos municípios na implementação das parcerias público-privadas (RQC 3932 2015 ); requerimento dos deputados João Alberto e Ivair Nogueira solicitando que seja criado grupo de trabalho para a realização de estudo com vistas à reformulação da legislação sobre a parceria público-privada em parceria com as secretarias de Estado envolvidas no processo e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (RQC 3936 2015 ); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado à Unidade Central de Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que mantenha a implementação e o funcionamento de parcerias público-privadas em conformidade com o disposto na Lei 18038 2009 (RQC 3938 2015 ); comunicação de matéria conclusiva.