Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 17/06/2015, às 9h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gilberto Abramo (RQC 1058 2015), realizar audiência pública, para debater o sistema de revista íntima de visitantes em estabelecimento penais do Estado de Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Nivia Mônica da Silva, promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos; Cirlene Lima Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Conedh – da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social; Maria Alves de Souza, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas – da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social; Maria de Lourdes de Oliveira Silva, coordenadora estadual da Pastoral Carcerária de Minas Gerais; Maria Tereza dos Santos, presidente do grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade; Ermelinda de Fátima Ireno de Melo, superintendente do Consórcio Mulheres das Gerais e coordenadora da Rede Estadual de Enfrentamento de Violência Contra a Mulher; Andréa Abritta Garzon, defensora pública; Alexandre Victor de Carvalho, desembargador e presidente do Conselho de Criminologia e Política Criminal; Haroldo Caetano da Silva, promotor de justiça do Estado de Goiás – Goiânia; Antônio de Pádova Marchi Júnior, subsecretário de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social; Carlos Frederico Braga da Silva, juiz de direito e representante da Associação dos Magistrados Mineiros – Amagis; Paulo César Malvezzi Filho, assessor jurídico da Pastoral Carcerária Nacional; Fernando Camargos, coordenador criminal da Defensoria Pública; Marcelo Costa, ouvidor do Sistema Penitenciário.

Inclui: resultado da reunião; ata.