Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 02/12/2015, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado adjunta da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (5); de Fátima Regina França Farah, chefe da Secretaria Executiva do gabinete da presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES –, em resposta ao RQO 2218 2015; de Guilherme de Almeida Gonçalves de Oliveira, chefe de gabinete do ministro da Saúde, em resposta ao RQN 2510 2015 (Of. 3048 2015 SGM).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Glaycon Franco e João Alberto, solicitando que seja encaminhado ofício à Prefeitura Municipal de Ouro Preto solicitando informações sobre os questionamentos, em anexo, apresentados durante audiência pública que debateu a situação de saúde de Ouro Preto, em especial sobre a Santa Casa de Misericórdia deste município (RQC 4624 2015) – com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a previsão de troca da frota de veículos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – e do Sistema Estadual de Transporte em Saúde – Sets – e relatório com a quantidade de veículos utilizados e a quilometragem de cada um (RQC 4625 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências com vistas a renovar a frota de veículos utilizados no Estado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – e pelo Sistema Estadual de Transporte em Saúde – Sets – (RQC 4626 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o montante de recursos financeiros destinados aos consórcios intermunicipais de saúde em 2015 e a previsão orçamentária desses investimentos para 2016 (RQC 4627 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge e Arlen Santiago, solicitando que seja realizada visita ao Tribunal de Contas do Estado – TCEMG – para debater a contratação de pessoal pelos Consórcios Intermunicipais de Saúde, convidando representantes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e dos Consórcios Intermunicipais existentes no Estado (RQC 4628 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os valores previstos no Plano Plurianual de Ação Governamental e na Lei Orçamentária Anual para aplicação em 2016 no Sistema Estadual de Transporte em Saúde (RQC 4629 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências com vistas a impedir a retirada dos idosos da Colônia Padre Damião, no Município de Ubá, solicitada pelo presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – (RQC 4630 2015 – contém informação pessoal sensível); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que sejam adquiridas cadeiras de rodas para as unidades de tratamento de hanseníase da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig –, em especial do Município de Ubá, visto que as que estão em uso são insuficientes e estão sucateadas (RQC 4631 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig –, à Secretaria de Estado de Saúde – SES – e ao governo do Estado pedido de providências para colocar em funcionamento o equipamento de tomografia e radioterapia do Hospital de Alberto Cavalcanti (RQC 4632 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde – CAO-Saúde – pedido de providências para garantir segurança e proteção de cidadã (RQC 4633 2015 – contém informação pessoal sensível); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para garantir a segurança dos servidores do Hospital Raul Soares tendo em vista os ataques por parte de pacientes oriundos do sistema prisional (RQC 4634 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para melhorar a infraestrutura do Hospital Alberto Cavalcanti, tendo em vista as denúncias de falta de ar-condicionado e mau funcionamento do bebedouro, entre outras, apresentadas na 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (RQC 4635 2015 – contém informação pessoal sensível); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – e à presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de providências para que cumpram o acordo de greve que prevê o pagamento do adicional de emergência aos servidores do Posto 1 e do Posto 2 do Hospital Alberto Cavalcanti (RQC 4638 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que sejam encaminhados ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde – CAO-Saúde – as notas taquigráficas da 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde e pedido de providências para apuração de denúncias de assédio moral apresentadas pelos servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – nessa reunião, bem como denúncia de cerceamento do direito de greve pela ameaça do corte de ponto dos dias de paralisação (RQC 4639 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Saúde – SES – e à presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido providências para suspender o corte de ponto dos servidores da Fhemig nos dias de paralisação, pois isso fere o direito constitucional de greve (RQC 4640 2015) – com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde – CAO-Saúde –, à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG –, à presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig –, à Secretaria de Estado de Saúde – SES – e ao governo do Estado os requerimentos, o registro em vídeo e as notas taquigráficas da 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde para providências (RQC 4641 2015); requerimento do Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências para que sejam reduzidos os valores da Gratificação de Incentivo à Eficientização do Serviço – Giefs – pagos aos servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig (RQC 4642 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre valores da Gratificação de Incentivo à Eficietização do Serviço – Giefs – pagos a cada servidor da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig –, mensalmente, nos anos de 2014 e 2015 (RQC 4643 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado – TCE – pedido de providências para apurar os valores pagos a título de Gratificação de Incentivo à Eficientização do Serviço – Giefs – aos servidores ocupantes de cargo de direção da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig –, que seriam muito maiores do que os pagos aos demais servidores do órgão, além de o incentivo estar sendo diminuído no ano de 2015, conforme denunciado na 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (RQC 4644 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig –, à Secretaria de Estado de Saúde – SES – e ao governo de Estado pedido de providências para fornecer vale-transporte aos funcionários da Fhemig que trabalham nas colônias de hansenianos dos Municípios Bambuí, Ubá e Três Corações, visto que outros servidores recebem o benefício (RQC 4645 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – e à presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de providências para restabelecer o fornecimento de alimentos – etapa crua e etapa cozida – para os residentes das colônias de hansenianos pertencentes à Rede Fhemig (RQC 4646 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que sejam encaminhados à presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para apurar denúncias de agressões físicas sofridas pelos servidores da instituição em seus hospitais psiquiátricos, apresentadas na 30ª Reunião Extraordinária da Comissão, e cópia das notas taquigráficas dessa reunião (RQC 4647 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de informações especificando quais pacientes estão sob tutela da instituição e quais servidores são responsáveis por essa tutela nas colônias de hansenianos em toda a Rede Fhemig, nos últimos cinco anos (RQC 4648 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para concluir as obras do Hospital de Barbacena, que integra a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig (RQC 4650 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas nas gravações de áudio das reuniões da Mesa sobre o Sistema Único de Saúde de Minas Gerais – SUS-MG – ocorridas em 22/10/2015 e 19/11/2015 (RQC 4651 2015 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de providências à presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – com vistas a retomar o fornecimento de leite para pacientes da Colônia Padre Damião, do Município de Ubá (RQC 4652 2015 – contém informação pessoal sensível); requerimento do deputado Arlen Santiago sejam encaminhados ao Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais as notas taquigráficas e cópias do vídeo da 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde para conhecimento da atual situação da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – bem como das denúncias feitas contra essa instituição pelos presentes na reunião (RQC 4653 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Evanius Garcia Wiermann, pela representação feita junto ao Ministério Público Federal, em Minas Gerais, contra a Portaria 20 do Ministério da Saúde, de maio de 2015, que exclui do Sistema Único de Saúde – SUS – o procedimento quimioterapia adjuvante no tratamento do câncer de cabeça e pescoço (RQC 4654 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para discutir e avaliar o funcionamento da Resolução SES MG 4380 2014 que institui o Programa Respira Minas no âmbito do Estado de Minas Gerais (RQC 4655 2015) – com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando: (I) que seja realizada visita ao Hospital Odilon Behrens de Belo Horizonte com vistas avaliar o funcionamento do setor de urgência e emergência do hospital e da Unidade de Pronto Atendimento a ele vinculada e (II) que seja realizada audiência pública para debater a realidade encontrada no hospital durante a visita e a situação funcional do corpo clínico e de funcionários (RQC 4656 2015/(RQC 4657 2015); requerimento rejeitado do deputado Arlen Santiago solicitando que seja formulada manifestação de repúdio à presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – em razão de atos de assédio moral (RQC 4636 2015 – contém informação pessoal sensível); requerimento rejeitado do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à presidência do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – pedido de providências solicitando a exoneração de assessor de regulação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – (RQC 4637 2015 – contém informação pessoal sensível); requerimento rejeitado do deputado Arlen Santiago solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências com vistas a realizar auditoria externa para apurar o estado de sucateamento das unidades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; (II) que seja averiguada a presença de infiltrações no Hospital Júlia Kubitschek, que ocasionou o fechamento de dez leitos do Centro de Terapia Intensiva – CTI – nessa unidade e o agravamento das condições dos serviços prestados à população; e (III) que seja viabilizada a montagem do tomógrafo no Hospital Júlia Kubitschek, o qual foi comprado, mas não se encontra em funcionamento (RQC 4649 2015); comunicação de matéria conclusiva.