Documentos relativos à 43ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 15/07/2015, às 14h22min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Cel. PM Cláudia Araújo Romualdo, diretora de Recursos Humanos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, pedido de informações sobre a quantidade de policiais militares – praças, praças especiais e oficiais – que se encontram classificados no conceito – c –, com a respectiva pontuação, e sobre quanto tempo é necessário para que um policial militar classificado no conceito – C-150 – pontos negativos alcance o conceito – B-24 –, com condições de ser promovido e participar de cursos na instituição, bem como quanto à aplicação do Artigo 94 da LEI 14310 2002 (RQC 2690 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhada manifestação de aplauso ao Sgt. Orlando Costa de Souza pelo desempenho de suas funções policiais no Município de Itamarandiba, em especial no Programa Educacional de Resistência às Drogas – Proerd –, e (II) que seja esta moção consignada e conste na pasta funcional do Sgt. Orlando Costa de Souza, bem como seja comunicado o comandante da 23ª Companhia da Polícia Militar, em Itamarandiba (RQC 2694 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública para debater os problemas verificados no Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais durante visita realizada no dia 15/07/2015, bem como para discutir as denúncias recebidas sobre convênios firmados de forma irregular, em particular no tocante a pagamentos e valores acordados entre esse Hospital, o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – e a Fundação Guimarães Rosa e (II) que sejam convidados para essa audiência o coordenador do Centro Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais – Caopp – do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, o diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – e o diretor de saúde da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 2696 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao advogado-geral do Estado pedido de informações sobre a aplicação do Artigo 94 da LEI 14310 2002, em sua integralidade, pelas instituições militares do Estado (RQC 2698 2015); comunicação de matéria conclusiva.