Documentos relativos à 44ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/08/2015, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 2183 2015), realizar audiência de convidados, para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações aos policiais militares que participaram de operação que resultou na apreensão de uma pistola furtada do deputado Cabo Júlio em 2010, e na prisão de um homem.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Maj. PM Marcos Ângelo Vieira Júnior, subcomandante do 34º Batalhão de Polícia Militar; 3º-Sgt. PM Giovani de Almeida Honorato, 34º Batalhão de Polícia Militar; Cb. PM Alessandro da Silva Portugal, 34º Batalhão de Polícia Militar; Cb. PM Vanderson Feliciano Jacinto, 34º Batalhão de Polícia Militar.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Celise Laviola solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para discutir a situação do atendimento prestado pelo Hospital da Polícia Civil ao público, a situação tecnológica, orçamentária e física do hospital, e para debater soluções para melhoria da unidade hospitalar (RQC 2981 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Celise Laviola solicitando que seja realizada visita desta comissão ao Hospital da Polícia Civil, em Belo Horizonte, para apurar as condições de atendimento ao público, de estrutura física, tecnológica e orçamentária daquela unidade hospitalar (RQC 2982 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Celise Laviola solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de providências para a aplicação da Lei Complementar Federal 144 2014 no âmbito territorial do Estado, e alternativamente, para apoio do governo aos PLC 14 2015, que altera a LCP 129 2013, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado, e PLC 15 2015, que altera a LEI 5301 1969 (RQC 2984 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Celise Laviola e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão e ao advogado-geral do Estado pedido de informações sobre a aplicação da Lei Complementar Federal 144 2014 aos policiais civis e militares estaduais (RQC 2995 2015).