Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/04/2015, às 09h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 628 2015), realizar audiência pública, para debater as medidas necessárias ao alcance das reivindicações de valorização das carreiras administrativas de analistas, auxiliares e assistentes do sistema prisional e socioeducativo, piso salarial digno e igualdade no tratamento dado à segurança pública.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ligia Maria Alves Pereira, chefe de gabinete e subsecretária de Gestão de Pessoas em exercício; Janaíssa Luiza Del Bissoni, superintendente de Relações Humanas da Secretaria de Estado de Defesa Social; José Lino Esteves dos Santos, diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos-MG – e diretor da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais – Fesempre.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Rogério Correia, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para realização de estudo para avaliar a possibilidade de convocação dos candidatos excedentes aprovados no concurso público para provimento dos cargos de analista e assistente do sistema prisional e socioeducativo, realizado em 2013, e para fixação do cronograma de previsão de provimento dos cargos, e que seja convidado representante do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos-MG – para participar do referido estudo (RQC 1065 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a revogação da Portaria SUAPI 39 2014, por ofender os princípios da legalidade e da igualdade (RQC 1066 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Antônio Carlos Arantes e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja enviado projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – para regulamentar as carreiras de analista, auxiliar e assistente do sistema prisional e socioeducativo estadual, versando especialmente sobre a fixação de piso salarial, fixação de jornada de trabalho em 40 horas semanais e progressão nas carreiras por formação acadêmica de servidor (RQC 1067 2015); requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Betim para conhecer e debater o Plano Municipal de Segurança Pública e de Defesa Social, bem como para debater a violência no município e Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 1068 2015).