Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 18/11/2015, às 9 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 4183 2015), realizar audiência pública, para debater o funcionamento e o alteamento da barragem da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN - localizada no Município de Congonhas, conforme solicitação da Câmara Municipal de Congonhas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Geraldo Vitor de Abreu, subsecretário de Gestão e Regularização Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; José de Freitas Cordeiro, prefeito do Município de Congonhas e presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais; Vagner Luiz de Souza, vereador, presidente da Câmara Municipal de Congonhas; Rodolfo Gonzaga da Silva, vereador no Município de Congonhas; Luís Márcio Vianna, relações institucionais do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais; Newton Augusto Viguetti Filho, gerente-geral de Meio Ambiente da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN; Vinícius Alcântara Galvão, promotor de justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Congonhas; Marcelo Alexandre Rodrigues de Matos, especialista institucional da Casa de Pedra e Arcos – Congonhas; Rodrigo Ferreira da Silva, presidente da Associação Comunitária Nossa Senhora. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Geraldo Vitor de Abreu, José de Freitas Cordeiro, Vagner Luiz de Souza, Rodolfo Gonzaga da Silva, Luís Márcio Vianna, Newton Augusto Viguetti Filho, Vinícius Alcântara Galvão, Marcelo Alexandre Rodrigues de Matos e Rodrigo Ferreira da Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Marília Campos, Doutor Jean Freire e Rogério Correia solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão Extraordinária das Barragens para verificar a situação da barragem da Companhia Siderurgia Nacional - CNS -, localizada no Município de Congonhas (RQC 4330 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Rogério Correia e Glaycon Franco solicitando que seja realizada visita técnica para verificar a situação da barragem da Companhia Siderúrgica Nacional - CNS -, da barragem da Vale e da barragem da Gerdau, localizadas no Município de Congonhas (RQC 4331 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Rogério Correa e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Congonhas para debater a situação da barragem da Companhia Siderúrgica Nacional - CNS -, da barragem da Vale e da barragem da Gerdau localizada em Congonhas (RQC 4332 2015); requerimento dos deputados Glaycon Franco e Marília Campos solicitando que seja enviada notificação à promotoria de justiça do Município de Congonhas para que informe sobre se foi feita exigência de Plano de Ação de Emergência – PAE - de conformidade com o Artigo 8º, VII e Artigo 12 da Lei 12334 2010, nos TACS ou em qualquer procedimento investigativo envolvendo as barragens da Companhia Siderúrgica Nacional - CNS - no Município de Congonhas (RQC 4335 2015); requerimento dos deputados Glaycon Franco e Marília Campos solicitando que seja enviada notificação à Companhia Siderúrgica Nacional – CSN – para que informe sobre a existência de Plano de Ação de Emergência – PAE – de conformidade com o Artigo 8º, VIII e Artigo 12 da Lei 12334 2010 envolvendo as barragens da empresa no Município de Congonhas (RQC 4337 2015); requerimento dos deputados Glaycon Franco e Marília Campos solicitando que seja enviada notificação à Prefeitura Municipal de Congonhas, em face do parágrafo único do Artigo 12 da Lei 12334 2010 para que informe sobre a existência do Plano de Ação de Emergência – PAE – de conformidade com Artigo 8º, VII e Artigo 12 da Lei 12334 2010 envolvendo as barragens da Companhia Siderúrgica Nacional - CNS -, no Município de Congonhas (RQC 4341 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Câmara dos Deputados manifestação de apoio a aprovação do Marco Regulatório da Mineração, que tramita naquela Casa, observando as reivindicações das entidades ambientas e sociais sobre o referido Marco Regulatório (RQC 4342 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Glaycon Franco solicitando que sejam encaminhadas notas taquigráficas da audiência pública desta comissão, realizada em 18/11/2015, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (RQC 4343 2015); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Rogério Correia, Marília Campos e Glaycon Franco solicitando: (I) que sejam encaminhados as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão, que foi realizada em 18/11/2015, à Comissão Extraordinária das Barragens e (II) que à Comissão Extraordinária das Barragens verifique in loco a situação da barragem da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN -, localizada no Município de Congonhas (RQC 4344 2015).