Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 06/05/2015, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimentos (2) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências para que seja constituído um observatório dos direitos da criança e do adolescente, bem como dos conselhos tutelares, às seguintes entidades: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (RQC 1556 2015); Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac – (RQC 1557 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando: (I) que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Pitangui pedido de informações acerca dos requisitos para a candidatura a membro dos conselhos tutelares constantes no edital da eleição a ser realizada em outubro de 2015 e do fundamento normativo da exigência da carteira nacional de habilitação para a referida candidatura e (II) que as informações solicitadas sejam encaminhadas à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca do referido município (RQC 1558 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social relatório da implantação do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência – Sipia – em Minas Gerais (RQC 1559 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências para retomar a implantação da Escola de Conselhos e estudar a possibilidade de formalizar parceria com a Fundação de Ensino de Contagem – Funec –, para a realização de capacitação de conselheiros tutelares (RQC 1560 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania pedido de informações sobre a implantação do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência – Sipia – nos municípios do Estado (RQC 1561 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhada correspondência aos deputados federais por Minas Gerais requerendo apoio para a aprovação do Projeto de Lei 8008 2014, que dispõe sobre a criação do piso salarial para os conselheiros tutelares (RQC 1562 2015); requerimentos (2) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências para promover campanha institucional esclarecendo, orientando, divulgando e informando a população sobre as eleições de conselheiros tutelares prevista para outubro próximo, às seguintes entidades: (I) TV Minas (RQC 1563 2015); (II) Rádio Inconfidência (RQC 1567 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac – e ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 1564 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de informações sobre a estrutura de funcionamento dos conselhos tutelares do município (RQC 1565 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa ofício para a inclusão na programação da TV Assembleia de campanha institucional esclarecendo, orientando, divulgando e informando a população sobre as eleições de conselheiros tutelares prevista para outubro próximo (RQC 1566 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE-MG – para tratar do processo de eleição dos membros dos conselhos tutelares dos municípios do Estado (RQC 1568 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando: (I) que seja encaminhado ao prefeito Municipal de Contagem pedido de informações sobre os requisitos para a candidatura a membro dos conselhos tutelares constantes no edital da eleição a ser realizada em outubro próximo, bem como sobre o fundamento normativo da exigência de curso superior para a referida candidatura e (II) que as informações solicitadas sejam encaminhadas à 22ª Promotoria de Justiça da Comarca do referido município (RQC 1569 2015); comunicação de matéria conclusiva.