Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2016, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 5355 2016), realizar audiência pública, para debater as providências cabíveis para o enfrentamento do tráfico de drogas e discutir o aumento do índice de criminalidade no Município de São João Nepomuceno.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Dulcinea Reggi Barbosa, vice-prefeita Municipal de São João Nepomuceno; Renato Filgueiras, secretário Municipal de Desenvolvimento de São João Nepomuceno; Adauto Corrêa, delegado de Polícia Civil de São João Nepomuceno; Carlos Roberto da Silveira Costa, delegado-geral de Polícia Civil de São João Nepomuceno; Flávio Aurélio Wandeck Filho, defensor público; Sebastião Carlos Barbosa, vereador do Município de São João Nepomuceno; Sebastião José Esperança, presidente da Câmara Municipal de Rio Novo; Eder Lima Moreira, vereador do Município de Rio Novo.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Antônio Jorge e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que o prédio-sede da Polícia Militar em Mar de Espanha seja instalado em lugar diverso do atual, tendo em vista que a cadeia pública do município está instalada junto ao pelotão, o que gera sérios problemas para as atividades da Polícia Militar e riscos para os policiais e para a população (RQC 6693 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja realizada parceria com a Prefeitura de São João Nepomuceno para a implantação de câmeras de vigilância no município (RQC 6694 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de São João Nepomuceno pedido de providências para que sejam implantadas políticas públicas de prevenção social da criminalidade no município, tais como projetos sociais e iluminação de vias públicas (RQC 6695 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Dilzon Melo e João Leite solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – as notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 06/07/2016 e (II) que seja encaminhado às referidas autoridades e entidade pedido de providência para impedir os graves prejuízos causados pelo plantão regionalizado de Polícia Civil aos municípios da região de São João Nepomuceno (RQC 6696 2016); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências com vistas a evitar o fechamento da cadeia pública de Mar de Espanha (RQC 6697 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Dilzon Melo e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja disponibilizado efetivo policial para os municípios da região de São João Nepomuceno, bem como realizado investimento na logística da segurança pública da região, com a aquisição de novas viaturas, inclusive veículos 4x4 com xadrez (RQC 6698 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Dilzon Melo e João Leite solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Defesa Social para que sejam disponibilizadas vagas no sistema socioeducativo do Estado para a região do Município de São João Nepomuceno, que tem sofrido com o crescimento da criminalidade juvenil (RQC 6699 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Dilzon Melo e João Leite solicitando que seja encaminhado ao comando da Região Integrada de Segurança Pública – Risp – de Juiz de Fora e à Delegacia Regional de Juiz de Fora pedido de providências para que sejam realizadas operações conjuntas de repressão qualificada ao crime no Município de São João Nepomuceno, envolvendo ações de monitoramento e inteligência, bem como a prisão de criminosos contumazes (RQC 6700 2016).