Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 24/02/2016, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Renan Calheiros, presidente do Senado Federal, em resposta ao RQN 1112 2015 (Of. 1780 2015 SGM); de Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento do Gabinete Pessoal da Presidenta da República, em resposta ao RQN 2848 2015 (Of. 3554 2015 SGM); de Ana Cláudia Nascimento Gomes, procuradora do Trabalho, em resposta ao RQN 2854 2015 (Of. 3533 2015 SGM); de Alessandro Marques, da Secretaria de Estado de Governo, em resposta ao RQN 2448 2015 (Of. 3020 2015 SGM); de Ubirajara Alves de Freitas, superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, em resposta ao RQN 2854 2015 (Of. 3533 2015 SGM); de Ricardo de Paula Monteiro, chefe da Assessoria Especial de Apoio ao Ministro de Minas e Energia, em resposta ao RQN 1715 2015 (Of. 2240 2015 SGM); de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 2451 2015 (Of. 3278 2015 SGM); de Alexandre Nogueira, presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, encaminhando requerimento dos vereadores da câmara em que solicitam o apoio desta Casa às reivindicações dos funcionários efetivos da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – com anexo; de Maria Alves de Souza, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (2): (I) dando ciência da moção de apoio à consulta pública, que será realizada junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE –, resultante da plenária temática – Qualificação do Trabalho no Sistema Único de Assistência Social – Suas – na Consolidação do Pacto Federativo –, realizada na 11ª Conferência Estadual da Assistência Social; (II) dando ciência da moção de apoio ao requerimento que propõe que o Fundo de Participação dos Municípios – FPM –, seja recomposto sempre que o governo adotar medidas de ajustes fiscais que impactem no percentual recebidos pelos municípios, impedindo assim, as quedas dos repasses e consequentemente o comprometimento das políticas públicas, resultante da plenária temática – Qualificação do Trabalho no Sistema Único de Assistência Social – Suas – na Consolidação do Pacto Federativo –, realizada na 11ª Conferência Estadual da Assistência Social.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Alexandre Nogueira e Maria Alves de Souza; requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o processo de mobilização e greve dos trabalhadores dos Diários Associados no Estado (RQC 5073 2016); comunicação de matéria conclusiva.