Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 30/03/2016, às 09h16min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições das comissões e, a requerimento dos deputados Marília Campos e Cristiano Silveira (RQC 4924 2016) e (RQC 4927 2016), realizar audiência pública, para debater a denúncia de agressão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – aos foliões do Bloco das Bicicletinhas, na noite de Carnaval do dia 04/02/2016, conforme solicitação de Pedro Luiz Neves Victer, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Júnia Roman Carvalho, defensora pública da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais de Minas Gerais; Laila Heringer Costa, integrante do Bloco – Tchanzinho Zona Norte; Morgana Ressinger, integrante do grupo – Muitas Pela Cidade Que Queremos; Pedro Patrus, vereador do Município de Belo Horizonte; Daniel Ayer Quintela, integrante do – Bloco das Bicicletinhas; André Gontijo Toledo, integrante do – Bloco das Bicicletinhas.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Marília Campos, Cristiano Silveira e Professor Neivaldo solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, à Secretaria de Defesa Social e à Secretaria de Governo as notas taquigráficas da reunião realizada em 30/03/2016, as imagens apresentadas e as cópias dos documentos intitulados Manifesto pela democracia urbana e Carta de reivindicações para o combate à violência policial durante manifestações populares em Belo Horizonte (RQC 5485 2016) – com anexo; requerimento dos deputados Marília Campos, Professor Neivaldo e Cristiano Silveira solicitando que seja formulado manifestação de apoio à Carta de reivindicações para o combate à violência policial durante manifestações populares em Belo Horizonte, apresentada na 1ª Reunião Conjunta, realizada em 30/03/2016 (RQC 5486 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Cristiano Silveira e Professor Neivaldo solicitando que seja formulado manifestação de apoio ao Manifesto pela democracia urbana, que trata do uso dos espaços públicos como promoção dos direitos humanos apresentado na 1ª Reunião Conjunta, realizada em 30/03/2016 (RQC 5487 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Cristiano Silveira e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais – DPDH – as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta, realizada em 30/03/2016, bem como os vídeos nela apresentados (RQC 5488 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Professor Neivaldo e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU – pedido de informações sobre os fatos ocorridos na estação de metrô Primeiro de Maio, em Belo Horizonte, de 21 horas do dia 05/02/2016 a 1 hora do dia 06/02/2016, especialmente sobre os motivos da restrição do acesso e da circulação dos foliões do Bloco Tchanzinho Zona Norte, tendo em vista que o fechamento irregular do local prejudicou os usuários, conforme relatado na 1ª Reunião Conjunta, realizada em 30/03/2016 (RQC 5489 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Professor Neivaldo e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU – pedido de envio das imagens obtidas nas câmeras internas da estação de mêtro Primeiro de Maio, em Belo Horizonte, no período de 21 horas do dia 05/02/2016 a 1 hora do dia 06/02/2016, tendo em vista denúncias de restrição do acesso e da circulação de foliões, em especial do Bloco Tchanzinho Zona Norte, conforme relatado na 1ª Reunião Conjunta, realizada em 30/03/2016 (RQC 5490 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Cristiano Silveira e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – ofício requerendo o envio das imagens das câmeras do Olho Vivo da região da Praça Raul Soares, no período de 23 horas do dia 04/02/2016 a 1 hora do dia 05/02/2016, e da Praça ABC, entre as Avenidas Afonso Pena e Getúlio Vargas, no período das 0 às 2 horas do dia 09/02/2016, para apuração da ocorrência de agressões por parte de policiais militares a foliões, conforme relatado na 1ª Reunião Conjunta, realizada em 30/03/2016 (RQC 5491 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Cristiano Silveira e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação, à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais, pedido de providências, acompanhado de documentos e trechos das notas taquigráficas, para apuração de fatos relatados sobre irregularidades e arbitrariedades praticadas por policiais militares em desfavor de professores e alunos da Escola Estadual Dom Velloso, em Ouro Preto, em 10/03/2016 (RQC 5492 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; requerimento dos deputados Marília Campos, Cristiano Silveira e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado ao Corregedor-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta, realizada em 30/03/2016, sobre os fatos ocorridos e relatos de agressão de policiais militares aos foliões dos Blocos: – Bloco das Bicicletinhas –, em 04/02/2016, e – Tchanzinho Zona Norte –, em 05/02/2016, para esclarecimento das seguintes questões: quem comandou as ações contra os foliões; por que os policiais militares foram em direção aos ciclistas; por que o carro do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas – Rotam – subiu no passeio, na contramão, em direção aos ciclistas; por que um ciclista foi preso no batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e não foi conduzido a uma delegacia; e por que os policiais militares impediram o acesso dos foliões ao metrô, na Estação Primeiro de Maio, no dia 05/02/2016 (RQC 5493 2016).