Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 22/03/2016, às 09h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária-adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais (12).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Santa Luzia para debater o crescimento da criminalidade e a necessidade de aumento do efetivo policial (RQC 5290 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para tratar da falta de policiamento e do aumento da criminalidade no Município de São João del-Rei (RQC 5292 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de informações sobre a ocorrência de impedimento da participação de sargentos em treinamentos ou cursos, sob a alegação de estarem afastados por dispensa médica definitiva (RQC 5293 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de informações sobre os critérios e fundamentos legais utilizados na avaliação de desempenho dos bombeiros militares que se encontram afastados por dispensa médica (RQC 5294 2016); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para o imediato aumento do efetivo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – em Capitólio (RQC 5353 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o uso de drones próximos a presídios, delegacias, batalhões de polícia militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG –, bem como sua regulamentação e sua utilização pelos órgãos de defesa social (RQC 5354 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de São João Nepomuceno para debater as providências cabíveis para o enfrentamento do tráfico de drogas e discutir o aumento do índice local de criminalidade (RQC 5355 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos agentes de segurança penitenciários lotados no presídio de Lavras e escalados para trabalhar na unidade de Oliveira, sem receber auxílio para transporte e diária (RQC 5356 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater as providências cabíveis quanto à situação de Wandrew Schwenck de Assis, agente de segurança penitenciário, que ficou paraplégico após ser baleado pelo preso que escoltava, no Fórum de Sete Lagoas (RQC 5357 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações para as pessoas que menciona e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 5358 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o efetivo policial e melhorar a infraestrutura da 164ª Companhia de Polícia Militar, com sede no Município de Machado (RQC 5359 2016); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para conferir a Sérgio Fernando Moro, juiz federal, o título de Cidadão Honorário por sua atuação em operações que buscam o enfrentamento de crimes contra a nação (RQC 5291 2016); comunicação de matéria conclusiva.