Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização, de Direitos Humanos e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 02/06/2016, às 19h40min, no Sindicato dos Metalúrgicos de Ouro Branco, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Cristiano Silveira (RQC 5418 2016), (RQC 5481 2016) e Fred Costa (RQC 5941 2016), realizar audiência pública, para debater o Decreto nº 45 180, de 21 de setembro de 2009, que cria o Parque Estadual Serra do Ouro Branco, localizado nos Municípios de Ouro Branco e Ouro Preto, e os projetos de lei envolvendo o Parque da Serra de Ouro Branco, em tramitação nesta Casa, bem como os prejuízos que as mudanças na legislação poderão causar à população da região, uma vez que o abastecimento público de água do município depende do manacial da serra, que é um divisor das bacias dos rios São Francisco e Doce.

Foi realizada audiência pública. Foi recebido e votado requerimento. Estiveram presentes: Henri Dubois Collet, diretor de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Maria Aparecida Junqueira Campos, prefeita de Ouro Branco; Padre João, deputado federal; Charles Silva Gomes, vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco; Nilma Aparecida, vereadora da Câmara Municipal de Ouro Branco; Paulo de Castro, secretário municipal de Desenvolvimento de Ouro Branco; Letícia Dornelas Moraes, gerente do Parque Estadual Serra do Ouro Branco; Cláudio Coelho de Paula, professor da Universidade Federal de Viçosa – UFV; Adriana Ramos de Carvalho, geógrafa ambientalista; Ana Luísa Aladim, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Ouro Branco; Elcimar Fernando de Oliveira, representante da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; João Paulo Coutinho de Oliveira, coordenador do Projeto Co-Criar.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema (contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento dos deputados Rogério Correia, Cristiano Silveira e Fred costa solicitando que seja requerido ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça que designe o deputado Cristiano Silveira como relator do PL 1839 2015 e, consequentemente, do PL 3009 2015 e do PL 3043 2015 a ele apensados (RQC 6243 2016).