Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 13/11/2017, às 10h15min, na Câmara Municipal de Muriaé, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Braulio Braz (RQC 10330 2017) e (RQC 10338 2017), realizar audiência pública, para debater a aplicação da LEI 22111, de 11/05/2016, que institui o Polo de Excelência em Piscicultura Ornamental na Zona da Mata.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Erika Becari de Souza, analista; Carlos Delfin Soares Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Muriaé; Amarildo José Brumado Kalil, secretário de Estado Adjunto de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; George Henrique Amar de Aguiar, fiscal agropecuário do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Glênio Martins de Lima Mariano, presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Alexmiliano Vogel de Oliveira, mestre e doutor em Piscicultura.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Roberto Andrade, Antônio Carlos Arantes, Isauro Calais, Braulio Braz e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Universidade Federal de Viçosa pedido de providências para que se viabilizem treinamentos específicos para o profissional de piscicultura ornamental na Região da Zona da Mata (RQC 10729 2017); requerimento dos deputados Roberto Andrade, Antônio Carlos Arantes, Dilzon Melo, Braulio Braz e Isauro Calais solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Meio Ambiente com vistas à liberação de documentos do profissional de piscicultura ornamental na Região da Zona da Mata (RQC 10731 2017); requerimento dos deputados Roberto Andrade, Antônio Carlos Arantes, Braulio Braz, Dilzon Melo e Isauro Clais solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Fapemig para viabilização de recursos à Epamig com o objetivo de fomentar a pesquisa e a evolução do polo de excelência em piscicultura ornamental na Região da Zona da Mata (RQC 10732 2017).