Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 10/07/2019, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater alternativas ao Regime de Recuperação Fiscal do Estado em negociação com a União (RQC 3122 2022); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja realizada audiência pública para fazer um balanço das negociações sindicais do funcionalismo público estadual com o Executivo (RQC 3123 2019); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Osvaldo Lopes, João Magalhães, Beatriz Cerqueira e Raul Belém solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG – pedido de providências para a realização imediata de concurso público para o provimento de cargos efetivos desta Casa, tendo em vista a notória carência de servidores, especialmente os que lidam diretamente com o processo legislativo, causada por aposentadorias, cessão de servidores para outros órgãos, a não realização de concursos públicos nos últimos anos e, ainda, o aumento expressivo da demanda pela elaboração de trabalhos ligados ao processo legislativo (RQC 3279 2019) – com anexo.