Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 07/05/2019, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja realizada visita ao Mercado Livre do Produtor – MLP – da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – CeasaMinas –, no Município de Contagem, para conhecer o pavilhão destinado ao produtor mineiro (RQC 1608 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa os temas a seguir relacionados, para serem enfatizados na exposição de prestação de contas de gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019 do secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa –, a ser realizada em atendimento ao Artigo 54 da Constituição do Estado: estratégias de governo para apoiar os pecuaristas de leite e as indústrias de laticínios no processo de implementação das Instruções Normativas do Ministério da Agricultura e Pecuária – Mapa –, de nº 76 e nº 77, de 2018; política de construção de barragens de reservação de águas pluviais para a agricultura irrigada e as necessidades de ajuste no processo de autorização desses empreendimentos; e política de fomento à produção de cachaça de alambique e a regularização dessas agroindústrias nos aspectos sanitário, fiscal e ambiental (RQC 1826 2019) - com anexos; requerimento dos deputados Coronel Henrique e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa os temas a seguir relacionados, para serem enfatizados na exposição de prestação de contas de gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019 do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, a ser realizada em atendimento ao Artigo 54 da Constituição do Estado: contribuições do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais – Sisema – para a sustentabilidade das atividades de agrossilvipastoris; autorizações e licenciamento ambiental de natureza orientadora para empreendimentos agrícolas em contraposição à prática da fiscalização ostensiva; e uso dos prazos para julgamento e prescrição de processo administrativo com aplicação de multa no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais – Sisema – (RQC 1837 2019) - com anexos.