Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 18/02/2019, às 18h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Julio César Dutra Grillo, superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama-MG –, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL 3676 2016; de Andressa de Oliveira Lanchotti, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente – Caoma – do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, apresentando nota técnica com comparativo preliminar entre o texto do Substitutivo nº 1 ao PL 3676 2016 e proposta de substitutivo encaminhada ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; da articulação de Organizações de Apoio ao Projeto de Lei – Mar de Lama Nunca Mais –, solicitando que esta Comissão acate integralmente o teor do PL 5316 2018 no texto do PL 3676 2016; de Fabiana Alves Calazans, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; em resposta ao RQN 11461 2018 (Of. 1358 2018 SGM); de Renato Antônio Borges Dias, diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal – PRF –, em resposta ao RQN 11397 2018 (Of. 1378 2018 SGM); de Márcio Heli de Andrade, procurador-geral de justiça adjunto jurídico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, em resposta ao RQN 9764 2017 (Of. 3061 2017 SGM); de Gustavo Segabinazzi Saldanha, chefe da Assessoria Parlamentar e Federativa do Ministério da Cidadania, em resposta ao RQN 11982 2018 (Of. 1843 2018 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator.

Inclui: resultado da reunião; ata.