Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 12/03/2019, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luciano Parrella, proprietário rural no Município de Verdelândia, do Norte de Minas, solicitando que repensem a aprovação do PL 5188 2018 e liberem os produtores do Norte a desmatarem legalmente, para produzir e gerar emprego e renda; de Cláudio Couto Ferrão, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG –, informando que a Agência Reguladora de Serviços de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Geais – Arsae-MG – está sendo objeto de levantamento e pesquisa pela Coordenadoria de Fiscalização de Concessões e Projetos Financiados, razão pela qual as notas taquigráficas da Comissão de Agropecuária e Agroindústria, encaminhadas por meio do Of. 1645 2019 SGM, serão arquivadas nessa coordenadoria para subsidiar o referido levantamento – com anexo; de João Estêvão Passos, cidadão, sugerindo que seja editada norma que institua tributação sobre o leite, nos termos que menciona (contém informação pessoal que depende de consentimento).

Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Luciano Parrella, Cláudio Couto Ferrão e João Estêvão Passos; comunicação de matéria conclusiva.